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Entrevista: expansão e ocupação de favelas

Paicone-urbanismora refletir sobre questões urbanas, encaminhei estas perguntas ao arquiteto e urbanista Marcos Asevedo. A seguir, as respostas…

1) De acordo com estudo do Instituto Pereira Passos, em nove anos, a área ocupada por favelas cresceu o equivalente a quatro Rocinhas. Na sua opinião, a que se deve essa expansão, e de que forma esta expansão pode e deve ser administrada pelo Poder Público?

A expansão das favelas está diretamente relacionada à ausência de uma política habitacional que ofereça alternativa de moradia digna para a população de baixa renda.

Há dois fatores conjugados que impedem que essa parcela da população tenha acesso à moradia: a estrutura social injusta responsável pelas profundas desigualdades sociais existentes na nossa sociedade; e a especulação imobiliária, processo pelo qual uma minoria se apropria dos investimentos públicos em seu próprio benefício, provocando o aumento do preço da terra. Com isso, um grande número de trabalhadores não tem condições de ter acesso à moradia através do mercado formal, sendo obrigados a ocupar áreas marcadas pela precariedade e pela ausência de infraestrutura, como forma de viabilizar sua moradia.

Ou seja, o direito social à habitação, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, será assegurado somente se tivermos uma política habitacional abrangente, com soluções diversificadas (produção de novas unidades, reconversão de imóveis, urbanização, regularização fundiária, estímulo às cooperativas habitacionais, assistência técnica, aluguel social, etc.), com destinação de áreas, bem localizadas e dotadas de infraestrutura, para implantação de programas habitacionais, e com uma política de subsídios que garanta a moradia para todas as famílias, independentemente da faixa de renda.

2) O estudo do IPP “O efeito da presença governamental sobre a expansão horizontal das favelas do Rio de Janeiro” avaliou como as intervenções do Poder Público resultaram em crescimento mais ordenado das comunidades? O que pensa a respeito?

Acho precipitado tirar conclusões e fazer generalizações sobre a situação das comunidades, ou sobre as intervenções do poder público, apenas com base nesse estudo.

O estudo do IPP avaliou somente a expansão horizontal das favelas, por meio da análise visual das ortofotos ou imagens de satélite; não considerou a verticalização ou a construção de novas edificações no interior da favela, que seriam indicadores de adensamento. A tese que se procura comprovar é de que as favelas beneficiadas com obras de urbanização do programa Favela-Bairro apresentam um ritmo de expansão inferior àquelas não contempladas pelo programa, e de que aquelas que receberam também uma unidade do POUSO – Posto de Orientação Urbanística e Social – tiveram um crescimento ainda menor.

Cabe lembrar que os dados divulgados sobre o crescimento da população nos últimos 10/20 anos, demonstram que a população das favelas tem crescido em ritmo muito mais intenso do que a população da cidade como um todo. Ao mesmo tempo, não há dados disponíveis que comprovem que nas favelas beneficiadas por obras de urbanização esse adensamento não tenha ocorrido também em níveis significativos

Apesar de não ser um pressuposto e, creio, nem a intenção do estudo, ele tomado isoladamente dá margem a que se atribua aos mecanismos de controle, como aqueles presentes na atuação do POUSO, um poder de impor um limite ao crescimento das favelas, como se a existência de favelas e outros tipos de moradias precárias se devesse à inexistência desses mecanismos e não à ausência de uma política habitacional.

Quanto à “presença do poder público” nas comunidades, ela está associada, quase que de forma exclusiva, à execução de obras de melhorias, principalmente de infraestrutura, em programas como o Favela-Bairro e assemelhados. Acho que uma análise sobre a presença real do poder público deveria considerar de que forma essas comunidades estão sendo atendidas no que se refere aos seus direitos sociais básicos – saúde, educação, creche, assistência social, lazer, cultura, trabalho – e avaliar qual é a qualidade dos serviços públicos oferecidos atualmente nessas áreas.

3) Há quem receie que o programa UPP (Unidades de Polícia Pacificadoras) não promova real mudança na realidade das comunidades. Quais ações seriam realmente necessárias para melhorar de forma definitiva a realidade das comunidades? Qual sua opinião sobre as UPP’s e sobre os efeitos desta ocupação?

Para responder à pergunta seria necessário definir com mais precisão quais são os reais objetivos do programa UPP. Eu iniciaria questionando o nome do programa, pois não é casual que uma ação que a princípio teria como objetivo o combate aos traficantes e as milícias que controlam diversas comunidades, seja entendida como uma “pacificação” dessas comunidades.

Essa “confusão” entre comunidades pobres e crime organizado é coerente com o discurso de criminalização da pobreza, que procura justificar a violência da negação de direitos e a violência policial. A lógica que se impõe é a de comunidades “inimigas” que tem de ser “ocupadas” e “pacificadas” e, indo mais longe, mantidas sob controle e à mercê de políticas clientelistas.

Depois, seria necessário verificar a coerência dessas unidades ditas “pacificadoras” com uma política de segurança que faz a apologia do confronto e utiliza como método a eliminação sumária dos “inimigos” ou de quem “pareça inimigo” e costuma executar suas ações invadindo as comunidades, arrombando casas e agredindo moradores.

Assistimos a um massacre diário nas chamadas “operações” (militares?) realizadas nas favelas, tendo sempre como resultado a morte de muitas pessoas. Ou seja, mata-se no atacado sob o silêncio complacente e conivente da mídia e de setores ditos “esclarecidos” da sociedade.

Entendo que, enquanto as comunidades forem obrigadas a enfrentar a violência do narcotráfico e das milícias somada à violência policial, as UPP’s não passarão de peça de marketing.

Voltando a primeira parte da pergunta, se houver mudanças reais (e para melhor!) na vida das comunidades, essas, com certeza, não serão devidas à presença das UPP’s. As ações que poderiam produzir mudanças, de fato, estão relacionadas à promoção e garantia de direitos sociais básicos nessas comunidades.

4) Pesquisa realizada pelo Ibase sobre o PAC constatou que, dos 400 moradores ouvidos em Manguinhos, 57,7% acreditam que o programa só dará certo se o tráfico for controlado. Entre 400 moradores de diferentes bairros da cidade, 61% disseram ter a mesma opinião. Como avalia este resultado? E sobre os demais moradores que não foram da mesma opinião, qual sua avaliação?

O problema da violência e do tráfico é real e precisa ser enfrentado. No entanto, a pesquisa destaca outros fatores que são considerados como tendo maior importância para o PAC “dar certo” do que o problema da violência: investir em educação e cultura; oferecer oportunidades para os jovens; investir na geração de empregos e na qualificação profissional. Os moradores das favelas que não destacaram o problema do tráfico, certamente, não o ignoram, apenas entendem que há outros fatores que são mais importantes, o que ficou expresso no resultado da pesquisa.

No que se refere à pesquisa entre os moradores do “asfalto”, acho que os resultados precisam ser mais bem analisados, pois vejo uma contradição no fato de mostrarem opiniões muito próximas àquelas manifestadas pelos moradores das favelas.

Digo isso porque, já há algum tempo, um setor expressivo da classe média carioca vem manifestando, através da mídia, dos chamados formadores de opinião e de algumas de suas lideranças, opiniões que expressam o desejo de “banir” as favelas e os pobres do cenário da cidade, amplificando o discurso de criminalização da pobreza, apoiando as ações de “limpeza social”, tais como o famigerado “choque de ordem”, a construção de muros cercando as favelas, a retomada da política de remoção de favelas, etc.

É impossível, em termos práticos, associar essas posições com a imagem “progressista” que se pretende cultivar para a classe média carioca, e que pode ter sido verdadeira em outro momento histórico. Quem tem compromisso com a construção de uma sociedade justa e democrática não pode compactuar com essas posições e, por isso, vejo com preocupação as tentativas de edulcorar o seu real significado.

Pessoalmente, sou bastante cético com relação à proposta de “pacto pela cidadania” que pretende unir a favela com o “asfalto”, como se os conflitos e as barreiras sociais e a estrutura social injusta pudessem ser superados por meio de um chamado à “compreensão” ou à “tolerância”.

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