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Entrevista: política habitacional

Segundo cálculos do Ministério das Cidades, existe uma carência de 379 mil moradias na região metropolitana. Sabemos que existem, na cidade do Rio de Janeiro, muitos imóveis ociosos que pertencem ao Estado e a União. Sabemos, também, que não existe, de fato, uma política habitacional que assegure, a muitos moradores, moradia digna e próxima ao local de trabalho. Com o objetivo de regularizar a situação de famílias que já ocupam estes espaços e enquadrar propriedades vazias em programas habitacionais, o grupo Chiq da Silva, formado por cinco arquitetos, trabalha viabilizando a ocupação legítima e oficial. São eles, por exemplo, que estão transformando o imóvel da Uerj, na Rua Mem de Sá, em prédio residencial, o conjunto Almor (Ação Livre por Moradia). Ali, já vivem 36 famílias que, em breve, terão melhores condições de vida e status de proprietárias. Os arquitetos Carol Rezende, Daniel Wagner, Gilberto Rocha, Luciana Andrade e Thais Meireles, que formam o Chiq da Silva, responderam à perguntas sobre a proposta de ocupação destes imóveis.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Rio de Janeiro, Roberto Kauffman, estima que existam 3.900 imóveis vazios. Ocupar imóveis ociosos é uma saída para o déficit habitacional?

Não sabemos se ocupar imóveis ociosos é propriamente uma saída para o déficit habitacional. O equacionamento da questão habitacional é bastante complexo e envolve uma série de ações em diferentes áreas, como a urbanística, a social, a econômica, etc. A refuncionalização de imóveis ociosos para habitação social é então, a nosso ver, uma das diversas ações necessárias para o enfrentamento do problema com o qual o Brasil convive há aproximadamente 150 anos. Mas é importante lembrar que também há questões urbanas e ecológicas envolvidas, o que reforça a importância da reapropriação dos vazios urbanos. Neste sentido, uma grande demanda por novos espaços, se não a maior, é por habitação para as camadas de menor renda. Consequentemente, reverter os espaços sem uso para fins de habitação social ajuda a reduzir o déficit e mitiga questões eco-urbanas.

É possível destinar os imóveis públicos ociosos do Estado para populações de baixa renda, pessoas carentes de moradia ou comunidades em áreas de risco?

Tecnicamente, é possível converter parte desses imóveis em habitação. No caso de um edifício vazio, por exemplo, primeiro é preciso avaliar se ele se encontra em boas condições estruturais. Também é importante saber se é possível “dividir” seus pavimentos de maneira a criar plantas de apartamentos que atendam a requisitos básicos de ventilação e iluminação natural por exemplo. Acima de tudo, é importante ter em mente a qualidade dos espaços criados. Mesmo dentro da urgência, não devemos tentar resolver um problema criando outro. Para a nossa associação, arquitetura para baixa renda não tem que ser arquitetura de baixa qualidade.
Há ainda que se considerar a legislação vigente para o que o projeto seja aprovável nos órgãos competentes. Na prática, antes de tudo, é preciso haver vontade política e comunicação entre poder municipal, estadual e federal.

Vocês defendem que este tipo de ocupação é uma saída de baixo custo para o problema de déficit habitacional? Por que?

Como muitos desses imóveis ociosos encontram-se na área central da cidade, cria-se uma importante possibilidade econômica e social de se propor habitação no centro urbano. Em regiões já infra-estruturadas evita-se o gasto com ampliações de redes de elétrica, de água e de esgoto. A proximidade com creches, escolas, hospitais e emprego qualifica esta moradia e não sobrecarrega a rede de transporte já saturada da cidade.

Outro problema que pode ser amenizado indiretamente é o do esvaziamento e conseqüente degradação do centro da cidade. A habitação é o tipo do uso que gera fluxo em todos os horários do dia, fluxo normalmente gera vigilância e diminui vandalismo. O aumento de uma população residente também pressiona o poder público pela melhoria de serviços como iluminação pública, policiamento, manutenção de calçadas, etc.

Como é o trabalho desenvolvido pelo Chiq da Silva nas ocupações de imóveis na área central da cidade? Quando e como esse trabalho se iniciou? Quais ocupações assessoram hoje?

A Associação Chiq da Silva desenvolve atualmente três projetos para a reabilitação de edifícios ocupados no Centro do Rio: são as ocupações Chiquinha Gonzaga, Zumbi dos Palmares e Almor. Além disto, desenvolve , em parceria com a Fundação Bento Rubião, um projeto de edificação habitacional num vazio urbano da Área Portuária para relocação de moradores do Parque da Cidade, da Gamboa e da Ocupação Quilombo das Guerreiras, além de pessoas que moram no terreno hoje. Os projetos, desenvolvidos com a participação dos moradores, envolvem também mobilização social, e estão sendo desenvolvidos por parceiros como o Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS.

A Chiq da Silva se formou em 2006, a partir da mobilização voluntária de um grupo de arquitetos organizado em torno da demanda dos Moradores da Ocupação Chiquinha Gonzaga, localizada no Centro do Rio. Em 2008, o grupo se instituiu formalmente como associação, prestando assistência técnica oficialmente para essas comunidades.

A partir da experiência de trabalho do coletivo até então, quais foram os resultados positivos alcançados e as dificuldades enfrentadas na realização das diversas ações necessárias?

De positivo, podemos apontar a confiança dos Movimentos Populares como a CMP (Central de Movimentos Populares) e a UMNP (União Nacional por Moradia Popular), das entidades mais experientes como a Fundação Bento Rubião e dos próprios moradores das ocupações com o nosso trabalho.

Estamos constantemente analisando e adaptando nossos métodos de processo na medida em que entendemos cada vez mais a importância da participação dos moradores no projeto em si.

Temos a oportunidade não só de contribuir, mesmo que em pequena escala, com a tentativa de resolução de problemas como o déficit habitacional e a revitalização do centro urbano mas também de contribuir para o pensamento da cidade em si, principalmente nas discussões das áreas centrais e habitação de interesse social.

Entre as dificuldades podemos ressaltar a ocasional falta de comunicação entre as diferentes instâncias de poder, pois, ás vezes, o bom andamento dos projetos esbarra em conflitos de interesses.

Como se trata de uma iniciativa relativamente nova, toda uma nova metodologia de análise, aprovação de projetos e liberação de recursos está sendo criada concomitantemente com a elaboração dos projetos, isso gera imensos atrasos. O maior problema dos atrasos é a conseqüente desmobilização dos moradores que começam a não mais acreditar na efetiva realização das obras de reforma dos imóveis e na regularização de sua situação de moradia.

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