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Entrevista: Solange Rocha, do Instituto Nacional de Surdos, sobre inclusão

Para a diretora-geral do Ines (Instituto Nacional de Surdos), Solange Rocha, é inaceitável a proposta de fechar escolas especiais e coibir a realização do ensino básico nesses espaços. “Não se trata de ser a favor ou contra, mas de que maneira o aluno surdo, nos diversos contextos escolares, pode ter sua singularidade linguística considerada”, resume a questão. Nesta entrevista, ela analisa a Meta 4 do Plano Nacional de Educação que universaliza o atendimento escolar dos estudantes com deficiência e não garante a permanência nas escolas especializadas e nas classes especiais da rede regular de ensino.

Instituições como Ines e IBC são pólos de pesquisa e de desenvolvimento de técnicas e didáticas voltadas para a aprendizagem dos deficientes. Qual é o diferencial?

O atual Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES, orgão da administração direta do Ministério da Educação, foi criado em meados do século XIX por iniciativa do surdo francês Édouard Huet du Pavillon. No dia 26 de setembro comemoramos 154 anos.

O INES, único em âmbito federal, ocupa importante centralidade na oferta de escolarização de surdos e capacitação de profissionais, promovendo fóruns de debates, publicações, seminários, cursos de extensão e de pós-graduação, pesquisas e assessorias, em todo território nacional. Possui uma vasta produção de material pedagógico, fonoaudiológico, em várias mídias, destacando-se os DVDs em língua de sinais, que são distribuídos para os sistemas de ensino.

Atualmente além de oferecer, no seu Colégio de Aplicação, Educação Precoce (de zero a três anos), Ensino Fundamental e Ensino Médio, oferece também a possibilidade de formar profissionais de Educação, surdos e ouvintes, no curso Bilingue de Pedagogia.

Qual sua opinião a respeito da Meta 4, do PNE, que universaliza o atentimento escolar dos estudantes com deficiência e não garante a permanência nas escolas especializadas e nas classes especiais da rede regular de ensino?

A rigor, é inaceitável apoiar os conteúdos da meta 4 para o Decênio 2011-2020, pois como está, não contempla o desenvolvimento de uma política linguística para os alunos surdos brasileiros, estando em contradição com o Decreto nº 5.626/2005 que regulamenta o uso e a difusão da Lingua Brasileira de Sinais. Além disso estabelece que as escolas especiais só podem oferecer Atendimento Educacional Especializado – AEE e não escolarização formal.

Há muitas escolas e centros especializados no Brasil que reunem condições de ofertar escolarização aos surdos. É inaceitável a proposta de fechar escolas especiais e coibir a realização do ensino básico nesses espaços.

Nesse sentido, defendemos:

- A manutenção das escolas de surdos com projetos educacionais bilingues ( LIBRAS/Português).

- O desenvolvimento de políticas bilingues para a criança surda.

- A garantia da oferta de escolarização do aluno surdo, sempre que possível, em classes de alunos surdos, nas escolas regulares, assegurando o acesso ao currículo em LIBRAS.

- A expansão da oferta de cursos de formação de profissionais bilingues para atuarem na educação de surdos.

- O desenvolvimento de projetos que visam a construção do conhecimento em LIBRAS.

É a favor da inclusão em turmas regulares?

Não se trata de ser a favor ou contra, mas de que maneira o aluno surdo, nos diversos contextos escolares, pode ter sua singularidade linguistica considerada.

Acredita que as escolas municipais, hoje, tem condições de oferecer aulas de qualidade para deficientes a exemplo do Ines e IBC?

É possível sim, considerando as condições explicitadas na resposta acima.

Projeto de lei do mandato estabelece critérios para inclusão. Como é possível promover a inclusão sem prejuízo para os deficientes?

Considerando suas singualridades.

Os pais devem ter o direito de optar entre turmas especiais e regulares? Por que?

Legitimados pela Constituição brasileira, a escolha é sempre dos pais, cabendo ao Estado garantir a pluralidade de propostas.

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