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Espaços públicos do Metrô para a coletividade

Um projeto no mínimo polêmico agita a Câmara Municipal. A mensagem do Executivo que torna edificáveis os terrenos remanescentes das obras da Linha 1 do Metrô entrou na pauta de votações trazendo à tona a intenção da Prefeitura em preparar essas áreas para venda pelo Governo do Estado, para bancar a construção da Linha 4 do Metrô, que ligará a Zona Sul à Barra da Tijuca.

Numa discussão do PLC 1/2009, realizada na Câmara, um grupo de vereadores fez um acordo com o governo estadual para viabilizar a venda a partir de alterações na legislação que se faziam necessárias. E o prefeito não faz segredo sobre isso. A medida atinge, em cheio, espaços públicos que há muito tempo foram legitimamente ocupados pela e para a coletividade.

Nada contra a expansão do Metrô carioca – que inexplicavelmente é um dos que tem menor extensão e eficiência em todo mundo. Tudo contra a forma como a Prefeitura quer passar o trator em projetos de cunho comunitário já instalados (e consolidados) nas áreas do Metrô com o amplo respaldo do próprio Poder Público.

Entre estas áreas ameaçadas de venda estão acessos, praças, áreas verdes e de lazer com quadras esportivas, equipamentos sociais e mercados populares, entre outros usos públicos, nos bairros do Centro, Estácio, Tijuca, Botafogo, Catete, Flamengo e Copacabana.

No livro, “Direito Urbanístico Brasileiro”, José Afonso da Silva destaca que lazer e recreação são funções urbanísticas, que devem ser garantidas à população, como direitos fundamentais. “As áreas verdes cumprem um papel importante como instrumento de equilíbrio do ambiente urbano e como local de lazer. Nisto encontramos nelas um elemento de equilíbrio psicológico, de reconstituição da tranqüilidade”.

Fato é que o urbano está intimamente ligado ao humano. É inadmissível que se priorize a questão financeira em detrimento do interesse comunitário e coletivo. Por isso, apresentei 13 emendas ao projeto do Executivo que mantêm usos de interesse público nessas áreas corrigindo assim o equívoco da Prefeitura.

Entre as emendas há ainda a exigência de um Plano de Uso e Ocupação para o conjunto das áreas em questão, sobretudo, as edificáveis onde ocorrerão possíveis projetos residenciais ou comerciais, de modo que a população dos bairros afetados possa entender melhor e discutir as alterações propostas.

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