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Estado deixou de pagar R$ 600 mi na Saúde

R$ 600 milhões de despesas com a saúde não foram efetivamente pagas, de acordo com a análise do Tribunal de Constas do Estado (TCE-RJ) das Contas de Witzel em 2019. Por causa disso, R$ 248 milhões deixaram de ser repassados aos municípios fluminenses, que ficaram sem receber esses recursos tão importantes do Fundo Estadual. São infrações graves que fazem parte do rol destacado pelo TCE-RJ, órgão auxiliar do Legislativo, que apontou para a irresponsabilidade de Witzel na gestão das Contas da Saúde e em outras áreas, totalizando sete irregularidades. O resultado foi a rejeição, por unanimidade, das Contas de Witzel de 2019, na sessão realizada no dia primeiro de junho.

Em seu primeiro ano de gestão, Witzel, além de demonstrar a total falta de compromisso com as políticas para a saúde da população, descumpriu a Constituição Federal no tocante ao investimento mínimo em Saúde. Não cumpriu os 12% exigidos (o percentual mínimo) e, demonstrando o mesmo desapreço à manutenção das políticas públicas para a saúde, em outra irregularidade, não aplicou também valores que serviriam para complementar esses investimentos – parcela dos royalties do pré-sal.

A soma das duas irregularidades, destacadas pelo TCE e que apontam para a irresponsabilidade de Witzel na gestão das contas – não cumprimento de gastos mínimos e desvios de receitas – somam R$ 632 milhões em verbas que deixaram de contar para a Saúde em 2019. Isso sem falar em valores que o governador deveria buscar compensar de outros anos, igual dever do gestor e que foi descumprido sem nenhuma justificativa. O governador não colocou nenhum centavo a mais nas políticas de saúde, ao contrário, retirou mais recursos. Só a falta de repasse do dinheiro aos municípios acumula, até de 2019, mais de R$ 4,5 bilhões em dívida com a área.

Foto: Diário do Rio

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