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Evolução das despesas com as áreas de Educação e Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro: histórico e período recente

A despesa com a Educação no estado do Rio de Janeiro caiu mais de 13% nos últimos cinco anos (2014-2018). O momento recessivo estadual é uma das razões que costumam ser apontadas para explicar a queda das despesas na área. De fato, tanto a despesa geral do Estado (inclui legislativo e judiciário) quanto a despesa do Poder Executivo caíram em torno de 32% nesse período. Porém, o que chama a atenção é o fato de que, enquanto a Educação sofreu na carne durante os anos recentes de austeridade e teve diminuição real de 13,28% de seu orçamento, o orçamento da Segurança Pública foi reduzido em apenas 3,29%.

Se ampliarmos o período de análise, veremos que o resultado nas contas da Educação é pior do que mostram os últimos 5 anos. Entre 2011 e 2018, enquanto o Executivo reduziu suas despesas totais em 24,42%, a Educação – uma das áreas mais essenciais de políticas públicas – amargou perdas acima da média, um corte de 30,30% de seu orçamento. E a Segurança Pública? O movimento foi completamente inverso, a área teve crescimento de 38,52% no período.

No gráfico 1 temos a trajetória das despesas liquidadas nas duas áreas de políticas de Estado (que chamamos, na linguagem orçamentária, de Função), entre 2011 e 2018, e o valor atual do orçamento com planejamento para ser executado até o final de 2019:

Gráfico 1

Fonte: Transparência Fiscal e Siafe, acesso em agosto de 2019. Elaboração: Assessoria do Deputado Eliomar Coelho. Fases da despesa consideradas nos cálculos: Liquidada de 2011 a 2018; Dotação Atualizada em 2019.

Em 2012 a despesa real com a função Educação foi de R$ 12.172.404.994,57 e com Segurança Pública foi de R$ 9.914.217.014,66, ou seja, o gasto com Educação era 23% maior. Já em 2013 a situação se inverte e a despesa com a Segurança fica 19% maior que a despesa com a Educação. Em 2018 gastou-se R$3,6 bilhões mais em Segurança do que em Educação. Para 2019, pretende-se gastar R$ 8.147.108.217,26 com ações de educação e R$ 13.032.636.664,45 com as atividades de segurança no estado.

No gráfico 2 estão demonstradas as variações reais, ano a ano, as perdas e ganhos nos orçamentos da Segurança Pública e da Educação:

Gráfico 2

Fonte: Transparência Fiscal e Siafe, acesso em agosto de 2019. Elaboração: Assessoria do Deputado Eliomar Coelho. Fases da despesa consideradas nos cálculos: Liquidada até dezembro, 2011 a 2018; Dotação Atualizada até julho de 2019.

Em 2012, a despesa com Segurança Pública sofre um forte aumento, o maior no período analisado, um adicional de 19% com relação ao ano de 2011. Logo no ano seguinte, enquanto segue a tendência de aumento do orçamento da Segurança Pública, os gastos com a Educação sofrem uma forte queda, redução de 23,46% em 2013, comparado ao ano anterior. A partir daí, seguem-se mais quatro anos em que o orçamento da Educação vai sendo sucessivamente reduzido.

É possível ver que mesmo nos momentos de queda em ambas as funções, entre 2015 e 2017, período de aprofundamento da “crise fiscal”, a queda na Educação é mais significativa do que na área da Segurança Pública. Após a recuperação das receitas em 2018, o orçamento da Educação passa por pequenas melhoras, mas que estão longe de recuperar as perdas acumuladas do período. Atualmente, em 2019, estão previstos incrementos na ordem de 2,73% para o orçamento da Educação e 12,78% para a área de Segurança Pública.

O incremento de R$ 600 milhões em 2018, e a previsão de cerca de 200 milhões de incremento no governo de Witzel, com relação ao orçamento do ano passado, não cobrirá as perdas que a Educação vem sofrendo desde 2013 e que já somam R$ 4,85 bilhões.

Importante destacar que os números para o ano de 2019 refletem tanto a proposta feita pelo governo anterior, quando enviou e aprovou a Lei Orçamentária para o ano seguinte, quanto a decisão deliberada do atual governo Witzel por promover a aplicação dos recursos arrecadados favorecendo mais uma área do que outra. Os governos têm liberdade para alterar a proposta orçamentária durante a sua execução, realizando remanejamentos dos valores orçados, tanto que já aumentou para 2019 a previsão de gastos com Segurança Pública em mais R$ 138.411.874,09 e os de Educação em R$ 11.630.537,83.

O gráfico 3 mostra como o orçamento das áreas de Segurança Pública e de Educação estão distribuídos no orçamento total do Estado, desde 2011, e como fica a participação das áreas em 2019 considerando a execução do orçamento até agora (despesa liquidada até julho). A participação das despesas no total do orçamento do Estado sofre a mesma inversão que constatamos na análise comparativa dos valores destinados para as duas áreas e demonstrado no gráfico 2 — anterior:

Gráfico 3

Fonte: Transparência Fiscal e Siafe, acesso em agosto de 2019. Elaboração: Assessoria do Deputado Eliomar Coelho. Fases da despesa consideradas nos cálculos: Liquidada até dezembro, de 2011 a 2018; Liquidada até julho de 2019.

Até 2012, a Educação tinha uma participação de quase 13% no orçamento geral, maior do que a participação do orçamento específico da Segurança, que foi de 9,39% em 2011 e 10,44% em 2012. No ano seguinte, a despesa com Segurança Pública passa a despesa com Educação, tanto em termos de valores brutos quanto em termos de participação no orçamento geral do estado, seguindo em linha crescente desde 2011 até os tempos atuais. Em 2013, a área da Segurança representava 11,48% da despesa total, enquanto a Educação apenas 9,28%.  A participação das despesas com Segurança, com relação ao total do orçamento, mantém-se acima de 15% desde 2015, já as despesas de Educação representam, desde 2013, cerca de 10% da despesa total do Estado, desde 2013. Nos tempos mais recentes, portanto, o percentual do gasto com Educação mantém-se no mesmo patamar, crescendo ou decrescendo pouco entre os exercícios, enquanto o da Segurança aumenta consideravelmente, principalmente em 2016 quando são realizadas as Olimpíadas na cidade do Rio de Janeiro. Em 2018, ao final do ano, a Segurança Pública comprometeu 17% do orçamento total do Estado (inclui poder legislativo e judiciário).

Em 2019, até o final de julho, o estado do Rio já realizou despesas no valor de R$ 33.691.537.470,92 (orçamento total). Desse valor, aplicou R$ 6.086.326.529,72 em Segurança e R$ 3.350.906.473,57 em Educação, ou seja, quase o dobro em Segurança do que em Educação. Nesse período, a participação da Segurança representou 18% do total das despesas do Estado, índice maior do que o verificado em julho do passado (17%).

COMPARATIVO JULHO 2019 e JULHO 2018

Destacamos a seguir os valores das despesas com Segurança e com Educação executadas até agora pelo atual governo, e a comparação das mesmas despesas no mesmo período do ano anterior.

 

Fonte: Transparência Fiscal e Siafe, acesso em agosto de 2019. Elaboração: Assessoria do Deputado Eliomar Coelho.

Como se vê, o aumento das despesas da Segurança Pública no estado, nestes primeiros sete meses de governo Witzel, se reflete principalmente no incremento das despesas para pagamento de pessoal na área, um aumento real de 7,22% comparado com o mesmo período de 2018.

Já na Educação, no entanto, as despesas com pessoal não mostram nenhuma melhora, pelo contrário, há uma perda real de 0,57%, situação que nos faz pensar no quadro já agravado do funcionalismo estadual, que estão sem reajuste de seus salários há mais de 5 anos, nem mesmo a correção da inflação prevista em lei. Soma-se a isso a realidade da nossa rede estadual de ensino, em que os professores do estado do Rio têm um dos piores salários da federação. Para se ter noção, um professor com nível universitário em início de carreira tem vencimento básico de R$ 1.179,00, abaixo do piso nacional do magistério.

Não só a despesa com pessoal na Educação sofre redução como também as despesas necessárias para manutenção das escolas e desenvolvimento do ensino. As despesas com custeio da Educação caíram 4,66% nestes primeiros sete meses com relação a Julho de 2018. O mesmo movimento não ocorre no caso da Segurança.

Vale ainda dizer que neste período o Executivo teve suas despesas totais reduzidas em 0,77%, claro com a ajuda do enxugamento de manutenção de despesas necessárias na Educação e em outras áreas sociais importantes. Já a área da Segurança continua intacta e segue sua tendência de maiores absorções de recursos pelo Estado. Enquanto a Educação teve redução de seu orçamento a Segurança teve um aumento total de 5,35% de seu orçamento realizado em 2019 com relação a 2018.

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