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Farsa dos incentivos fiscais é desmascarada! Justiça condena Cabral e manda devolver dinheiro!

A farra dos incentivos fiscais concedidos a grandes empresas pelos desgovernos de Cabral e Pezão, e que continua no de Dornelles, começa a desmonorar. A Justiça do Rio condenou o ex-governador Cabral e a empresa Michellin a ressarcirem os cofres públicos por causa de benefícios fiscais considerados “ilegais, configurando renúncia de receita.”

De acordo com informações divulgadas na imprensa, o cálculo do valor da devolução depende de informações do governo do estado.

A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. No âmbito da Justiça estadual, é definitiva, mas ainda cabem recursos ao STJ e ao STF.

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