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Flagrantes da Transolímpica em audiência pública

Na última segunda feira, 24/10, Eliomar e equipe acompanharam a audiência pública organizada pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente), no âmbito do licenciamento ambiental do corredor viário “Transolímpica”. O projeto de quase R$ 1,5 bilhão, que já foi concedido para um consórcio privado e terá uma praça de pedágio igual à da Linha Amarela, é permeado de irregularidades e flagrantes crimes ambientais.

A apresentação do projeto, pelo representante da prefeitura do Rio, já seria suficiente para anular toda a Audiência Pública. A despeito do licenciamento se referir à obra viária, com seus túneis, viadutos, praça de pedágio e conexões com outras vias, o representante da prefeitura preferiu gastar metade do seu tempo fazendo propaganda do serviço de ônibus Bus Rapid Transit, o famoso BRT que vem causando inúmeros acidentes (vários fatais) ao longo da Avenida das Américas, no corredor Transoeste.

Na sequência, falou o representante da empresa responsável pelos Estudos e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra, a MRS Ambiental. O grupo MRS, para quem não sabe, é o mesmo que opera a ferrovia de minérios que abastece a siderúrgica da TKCSA que vem ganhando fama internacional pelos massivos impactos ambientais sobre a população de Santa Cruz, além de ter contribuído para dizimar a atividade da pesca artesanal na Baía de Sepetiba.

A apresentação do representante da MRS Ambiental se limitou à sonolenta repetição de dados quantitativos e conceitos vagos normalmente utilizados nos EIA/RIMA para legitimar todo tipo de dano ambiental. Impactos de alta gravidade são menosprezados nas famosas matrizes de avaliação de impactos e características obrigatórias do projeto são apresentadas como “impactos positivos” suficientes para justificar o “interesse público” do empreendimento.

Eliomar solicitou a palavra para apelar à presidência da Audiência Pública que alterasse o encaminhamento inicial da mesa. Logo na abertura, o representante do INEA anunciou que a platéia, composta de dezenas de moradores dos bairros atingidos, não poderia fazer uso da palavra e todo e qualquer questionamento deveria ser encaminhado por escrito. Eliomar criticou esse encaminhamento, lembrou que projetos passados causaram enormes transtornos para inúmeras famílias atingidas e solicitou que as pessoas ali presentes pudessem registrar suas angústias e questionamentos.

Prefeitura comete crime ambiental

Eliomar, com apoio da assessoria técnica, também apresentou uma denúncia grave: a prefeitura, no memorial descritivo da obra, apresentou ao INEA apenas parte do projeto para ser licenciado. Apesar do corredor viário Transolímpica abranger uma rodovia contínua, partindo da Avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes, pela Avenida Salvador Allende e seguindo até a Avenida Brasil, toda a parte desse corredor viário que ficou fora do contrato de privatização foi excluído, também, do processo de licenciamento. Isso significa que quase metade do corredor viário, um trecho de quase 10Km, com 4 pistas de rolamento, de 2 a 3 faixas em cada uma, será construída sem qualquer fiscalização do órgão ambiental.

Não bastasse isso, todos os viadutos de acesso à parte do corredor viário que está sendo licenciado foram também retirados do escopo do licenciamento ambiental. Esse fato levou à inauguração da obra antes mesmo que qualquer licença ambiental fosse emitida para a mesma. Ou seja, é a política do fato consumado, o estado de exceção onde a prefeitura omite, de forma dolosa, informações fundamentais da obra para o órgão ambiental. Esse tipo de procedimento, se for objeto de uma investigação séria, demonstrará que diversos artigos da Lei de Crimes Ambientais foram desrespeitados.

Esse fracionamento do projeto também foi identificado pelo Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro. Um detalhado parecer técnico apontou essas e diversas outras omissões por parte da prefeitura no encaminhamento do projeto para o órgão ambiental e insuficiências, inclusive, do EIA/RIMA em relação ao seu termo de referência estipulado na Instrução Técnica 10/2011 do INEA. Procurada pela assessoria do mandato, no local da Audiência Pública, a IT 10/2011 não estava disponível ao público.

Diante de tantas omissões, não dá para aludir uma suposta incompetência dos técnicos responsáveis. Trata-se de uma ação orquestrada, uma irresponsabilidade politicamente orientada com o único sentido de criar uma estado de emergência, onde os sucessivos e previsíveis atrasos nesta obra, que é fundamental para as Olimpíadas de 2016, serão usados no futuro como “desculpa esfarrapada” para as remoções sumárias e ilegais que temos visto em todas as demais obras, além dos famosos aditivos contratuais que elevam as cifras orçamentárias para níveis estratosféricos.

A audiência pública da Transolímpica foi acompanhada, também, pelos militantes do Coletivo Resistência Popular Zona Oeste II, um dos primeiros frutos de mobilização da Primavera Carioca, que tem acompanhado de perto as ações do nosso mandato. Suas impressões e relatos foram registrados no blog da companheira Mariana Bruce. Vale à pena conferir!

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12 respostas a Flagrantes da Transolímpica em audiência pública

  1. Iamni Torres jager disse:

    Não há mais nada que possamos fazer quanto a esta obra? Definitivamente, tudo que NÃO precisávamos em nossa cidade são mais remoções e um pedágio!!!

    • Eliomar Coelho disse:

      Caro Iamni,

      O mandato vem denunciando estas irregularidades e tem posição firme sobre o assunto. Mas até aqui, o que vemos é a prefeitura passando o rolo compressor. Continuamos na resistência. Importante a sociedade estar engajada. Em outras situações, observamos como a mobilização verdadeira é capaz de mudar os rumos dos governos. Vide o recuo da Mesa Diretora da Câmara na decisão de comprar carros oficiais depois que nos recusamos, eu e alguns parlamentares, a receber a regalia, o que causou uma comoção pública. Infelizmente, o que atinge populações mais carentes nem sempre torna-se motivo de comoção.

      Abraços,
      Eliomar

  2. ana amora disse:

    Prezados,
    Vcs teriam o traçado da via? e da transcarioca? É que estudo os hospitais de isolamento da baixada de Jacarepaguá e tdo leva a crer que estes empreendimentos terão impacto significativo sobre esse esquecido e pouco valorizado patrimônio.
    Aguardo.
    Cordialmente,
    Ans

  3. Luiz Ricardo de Andrade Pontes disse:

    Caro Eliomar,

    obrigado por estar, de fato, me representando na Câmara! E fiscalizando estas aberrações da prefeitura! Se, em muitos momentos, sinto uma desesperança profunda, uma tristeza que parece não ter fim, saber que estou sendo tão bem representado, mas faz crer em que o voto é, ainda, a nossa arma!
    Obrigado.

    • Eliomar Coelho disse:

      Caro Luiz Ricardo,

      Obrigado pelo comentário. Acredito que o voto é a arma do cidadão e uma das principais funções de um vereador e fiscalizar, denunciar e cobrar legalidade, respeito ao dinheiro público e aos moradores da cidade.

      Abs,
      Eliomar

  4. Vítor Pádua disse:

    Pelo que eu vi na imagem 2, a via no sentido Av. Brasil – Recreio, não tem acesso para o Recreio após o pedágio. Os moradores da Boiúna, Curicica e Taquara não terão acessos para o Recreio? Pela imagem só terão acesso para Av. Brasil, já que lá podem pagar pedágio. Se for isso mesmo, é mais um absurdo.

    Os moradores da Boiúna terão uma via do lado de casa no sentido do Recreio mas não poderão utilizá-la.

    • Eliomar Coelho disse:

      Caro Vítor,

      Como tudo o que a prefeitura faz, falta planejamento. Por isso, erros na execução e resultado final que deixa a desejar, que não vai ao encontro do que o cidadão precisa.

      Abraços fraternos,
      Eliomar

  5. Fábio de Miranda Burchtein disse:

    Eliomar, boa tarde!
    Sou morador da Taquara exatamente na Rua Ipadu 700 e uns dizem que a transolimpica passaria e outros dizem que não afetaria a nossa comunidade, mas realmente ainda não temos nenhum fato concreto sobre o assunto.
    O senhor saberia informar em que pontos da Taquara esta Transolimpica estaria afetando?
    Obrigado
    Fábio

  6. clara baptista disse:

    Prezado, tenho visto seu empenho no apoio aos desapropriados pelas chamadas “trans”. Estou com o mesmo problema. Moro na Estrada dos Bandeirantes e há poucos dias soube que foi publicado no dia 4/1/13 o decreto desapropriando meu imóvel. Meu imóvel é arborizado, e é o único até então na área. Tive uma reunião com o subprefeito Tiago no qual mostrei alternativas para fazer a rua que liga a Bandeirantes a Salvador Allende. Inclusive, pasme o senhor, mostrei a eles que já existe uma rua que faz a mesma coisa e que foi ocupada por construções irregulares. Mostrei alternativas de terrenos desocupados e de terrenos que não possuem arvores. O resultado foi que a única opção para rua é o meu imóvel. Estudando o assunto, vi que não tem laudo de impacto ambiental de onde moro. Eu sou moradora e o restante são depósitos e área livre, além da tal rua que já existe. Eles ferem vários princípios constitucionais. E parece que tudo bem! três coisas eu não entendi. 1º por que preferem desapropriar morador com área de 1000 metros arborizado e não um depósito que não tem arvore? 2º pq não utilizam a rua que já existe? 3º pq não pega a area que não tem nada, pois foi tudo demolido por uma construtora que tem a intenção de fazer um prédio? Outra coisa que não entendo: pq a prefeitura prestigia quem é irregular e pune quem é regular, possui RGI e paga seus impostos? Não tive resposta para nenhuma delas, principalmente com relação ao laudo ambiental dessa área aqui. Há sim como mudar o traçado, eles que não querem. O que o senhor me aconselha? Estou com intenção de representar no MP do meio ambiente e na fazenda pública com uma ação declaratória de nulidade de decreto expropriatório com pedido de liminar. O que o senhor me diz? Pode me aconselhar? São 28 arvores onde vários micos, aves e esquilos buscam alimentos. Sem contar as plantas. Grande abraço Clara

  7. Silvio disse:

    Muito boa essa matéria!!!
    Achei outro canal para podermos protestar referente a essas atitudes vergonhosas que o governo toma e o povo “nada pode fazer” (por falta de conhecimento) contra essa máquina que se chama GOVERNO!

    http://www.facebook.com/pages/Ped%C3%A1gio-Linha-Amarela-e-Transolimpica-DIGA-N%C3%83O/152592301524803

    É uma pena o povo brasileiro ficar tão acomodado com todas essas coisas acontecendo…

    • Eliomar Coelho disse:

      Caro Silvio,
      Se a mídia não noticia, pelo menos nosso site é um canal para denúncias, onde mostramos o outro lado da história. De fato, somente uma mobilização massiva poderia impor uma mudança de rumos do Poder Público. Até aqui, imperam obras bancadas pelo dinheiro público e sem planejamento.

      Um abraço fraterno,
      Eliomar

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