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Garantido repasse do fundo estadual de cultura para os fundos municipais em 2021

Na última sexta-feira (15/1) foi sancionada a nossa emenda à lei orçamentária que garante o apoio às políticas culturais nos municípios, repasse direto de recursos estaduais aos sistemas municipais, promovendo assim os objetivos colocados para o Sistema Estadual de Cultura (Lei 7035/2015).

A medida é de importante relevância para instrumentalizar a gestão pública na execução do orçamento. A emenda alcança as solicitações colocadas também pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Agora vamos cobrar para que ela seja implementada.

Queremos ver o que a gestão, ouvindo o Conselho Estadual de Políticas Culturais e os fóruns regionais e visando o cumprimento do Plano Estadual de Cultura, tem para apresentar para os próximos anos, em termos de investimento no nosso patrimônio cultural, e valorização das artes e salvaguarda das manifestações pelos diversos territórios, e nos municípios, inclusive com apoio financeiro por parte do estado, por meio de transferências do FEC.

Consideramos que a elaboração de um plano prévio, a ser apresentado ainda no início deste ano, é determinante para garantirmos e lutarmos por mais recursos para a área, com vistas ao atingimento dos objetivos ao longo dos próximos anos, período do Plano Plurianual (PPA) em vigência, que vai até 2023.

Mais investimentos na área, como a criação de um amplo programa de formação e capacitação que inclua os fazedores, os coletivos e pontos de cultura, os conselheiros, os gestores municipais (e outros) e os agentes culturais, só ocorrerão com a atualização dos valores das dotações com verbas estaduais, já que o orçamento da área é mínimo. Além de buscar mais verbas federais, com vista a uma política integrada dos sistemas de cultura, nacional, estadual e municipais.

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