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Hoje é dia da Escola. O que temos para comemorar?

Hoje, 15 de março, comemora-se o Dia da Escola.

Há os que acreditam que a escola pública do Rio de Janeiro tem muito a comemorar hoje.

De minha parte, um otimista inveterado, também gostaria de fazer coro com os que hoje comemoram esse dia.

Prefiro, porém, integrar o coletivo dos que comemoram essa data lutando por uma escola pública democrática e de qualidade para todos.

E haja luta para reverter o quadro em que se encontra a educação municipal.

Se não, vejamos.

1- O não cumprimento do limite mínimo de 25% da receita resultante de impostos para a educação – nas duas últimas prefeituras (a atual e a anterior) contabiliza-se perto de 6 bilhões de reais de perdas para o setor da educação;

2- Os riscos ao regime de previdência do servidor – projeções de especialistas em orçamento afirmam que mesmo com a aprovação da Lei 5.300/2011 (PL 1005), há risco de quebra do Fundo de Previdência do Servidor num futuro muito próximo. O dinheiro que a prefeitura alega que repassará ao FUNPREVI durante os próximos 35 anos (cerca de R$ 700 milhões/ano) já é utilizado para cobrir o “rombo” do fundo e está sendo retirado também de verbas educacionais constitucionais, como vem alertando o próprio TCM;

3- A privatização da escola pública através da contratação de empresas privadas – de 2009 a 2012 a Prefeitura repassou ao Instituto Sangari perto de R$ 100 milhões de reais;

4- A implementação da meritocracia – Política de pagamento de bônus à escolas e profissionais que atingirem determinadas metas, porém, com realidades escolares muito adversas e que cria distorções salariais para uma mesma categoria profissional;

5- Total desrespeito ao princípio da autonomia pedagógica através da adoção de projetos, cartilhas, provas elaborados e aplicados pela administração central;

6- Tentativa de cerceamento à democracia nas escolas através da publicação da Circular nº 1 – que ganhou o apelido de “lei da mordaça”;

7- Inclusão de crianças com deficiência sem reforço de investimentos na infraestrutura das escolas e na qualificação dos profissionais;

8- Inexistência do plano de carreira do magistério municipal, uma das maiores redes de ensino da América Latina. Décadas de reivindicações dos profissionais de educação; recorrentes promessas de campanha, inclusive do atual prefeito, mas… só promessas;

9- Salários que não dignificam a profissão do professor.

Como podemos perceber, muito ainda tem de ser construído, debatido, fiscalizado, para realizarmos o sonho de vermos construída a escola pública que precisamos e queremos.

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