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Horto: esclarecimentos aos interessados

As 19 comunidades instaladas no Horto ocupam uma grande área da União. Das 589 famílias, apenas 50 encontram-se dentro do arboreto (área destinada à visitação). Na sua grande maioria, são famílias de funcionários ou ex-funcionários ali instaladas há pelo menos 40 anos. A própria direção do Jardim Botânico cedeu terreno para que fossem construídas as casas a fim de que houvesse uma vigilância permanente por parte de funcionários-moradores.

A falta de regularização fundiária desses moradores, que foram devidamente autorizados a habitar a área do Jardim Botânico e seu entorno, gerou essa situação de conflito. Como vereador, tenho me empenhado nessa questão desde a minha primeira eleição em 1987, quando fui convidado a participar de reuniões com as Associações de Moradores do Horto e do Jardim Botânico.

A situação voltou a ser foco das atenções há cerca de cinco anos quando a direção do Jardim Botânico decidiu ampliar seu arboreto o que resultaria na retirada de alguns moradores antigos que, enfatizo, não podem ser chamados de invasores. Deve-se ressaltar, aliás, que formou-se, no Horto, uma comunidade tradicional que podemos considerar como um patrimônio humano da cidade. A noção de pertencimento desta comunidade,
inclusive, impediu a deterioração da área e sua preservação, uma vez que essas famílias estão totalmente integradas àquele meio ambiente, dentro de padrões de sustentabilidade.

A pressão para que a área fosse desocupada acirrou o conflito. Na tentativa de se chegar a um acordo entre as partes, foram realizadas inúmeras reuniões com moradores, com diretores das Associações do Horto e JB, com a direção do Jardim Botânico, parlamentares e representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Chegou a ser formada uma comissão. Por conta desse esforço de negociação, foram suspensos todos os processos de reintegração de posse por parte da União, processos que vem de longa data, alguns até com sentenças julgadas.

A SPU trabalha dentro da lógica do direito sagrado à moradia, função social que norteia a política do Ministério das Cidades, quando define a política de desenvolvimento urbano para o Brasil. Dentro do processo de regularização fundiária, a secretaria envolveu instituições respeitadas como a UFRJ e o ITERJ (Instituto de Terras do Rio de Janeiro) com a intenção de fazer o levantamento da situação sócio-econômica e o histórico das 589 famílias.

Nosso projeto de criação das AEIS do Horto advém de todo este longo processo e do trabalho realizado pelo ITERJ que definiu, com mapas, os perímetros dos núcleos do Horto, incluindo os limites do Jardim Botânico.
E o que significa AEIS (Áreas de Especial Interesse Social)? São áreas que passam a merecer tratamento urbanístico, por parte do poder público, a fim de serem dotadas de tudo aquilo que significa um modo de vida
onde as necessidades básicas e essenciais sejam atendidas.

Quero deixar claro que a única preocupação do nosso mandato é com a cidade e seus moradores. Estou muito consciente e sei que não há nenhum absurdo no projeto. O projeto do qual sou co-autor pretende definir parâmetros urbanísticos para a área no sentido de promover a regularização fundiária, buscando dar ao Jardim Botânico esse instrumento legal para a real proteção de toda área urbana que delimita seu patrimônio.

Existe, sem dúvida, um grande equívoco de parte da mídia quando trata parcialmente a questão na cobertura desse assunto, mostrando desconhecimento ou, propositadamente, não querendo ver e informar a realidade dos fatos. Parece existir apenas uma única verdade, ignorando trabalhos sérios e importantes, de conteúdo inquestionável, desenvolvidos por respeitáveis instituições, como a UFRJ e o ITERJ, para dar fundamento,
legalidade e legitimidade à regularização fundiária do Jardim Botânico. Fazer levianas acusações, como da existência de motivações eleitoreiras (a propósito, nenhum dos autores do projeto disputa esta eleição), para
desqualificar o projeto de lei, sem dar oportunidade para esclarecimentos, significa desonestidade e prática do crime de injúria.

Na ata de uma das reuniões da comissão, em 2008, Célia Ravera do ITERJ pontuou: “O levantamento do ITERJ indica que o tempo de moradia e posse das famílias em 90% dos casos é de 20 a 50 anos. Cerca de 83,6% são funcionários do Jardim Botânico, ativos ou inativos ou parentes destes. É uma comunidade que foi se estabelecendo com autorizações institucionais. O ITERJ sempre teve como atribuição defender famílias que recebem de 3 a 6 salários mínimos e defende a permanência destas famílias”.

Defendo, exatamente, a permanência dessas famílias que estão no Horto há décadas. É perfeitamente factível manter os moradores sem agredir ou contribuir para a deterioração do Jardim Botânico e, ainda, sem comprometer a expansão do arboreto. Também concordo que não se dê guarida àqueles que não fazem parte da comunidade tradicional, de acordo com levantamento da UFRJ/ITERJ.

Nosso mandato, em toda sua história, na construção da agenda dos seus trabalhos, tem afirmado sempre o compromisso de defender uma cidade para todos, e que seja o espaço da vivência fraterna, solidária e, acima de
tudo, com justiça social.

Venho notando, com certa estranheza, nos últimos encontros, a ausência da representação do Jardim Botânico nos trabalhos da comissão formada por todos os interessados em buscar uma proposta conciliadora, nas
negociações e nos diálogos com a sociedade. Talvez estejam dando mais importância à feitura de articulações e à montagem de pautas tendenciosas para a mídia. Para se chegar a um bom resultado, cada parte tem que
ceder. Seria, no mínimo, uma atitude louvável da instituição, de respeito e consideração a funcionários e ex- funcionários.

Se há todas as condições para uma solução de permanência das famílias que constituem a comunidade tradicional e que contemple a todos, me pergunto a quem interessaria a retirada destas famílias? Quem são os
verdadeiros incomodados e quais os motivos reais?

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Uma resposta a Horto: esclarecimentos aos interessados

  1. Benjamin Cardoso disse:

    A questão é complexa.
    Creio que o certo seria a concessão das terras às famílias de funcionários com prazos para devolução, pois também acho absurdo as famílias do funcionário continuarem morando ali por várias gerações. Ora, nunca vi uma empregada doméstica passar a ter direitos sobre a residência onde trabalha.
    Sou completamente contra à regularização da posse pois, sendo assim é fácil saber quem são os verdadeiros interessados na posse. Não tenho dúvidas que são os detentores dos grandes empreendimentos imobiliários, os grandes empreiteiros, as grandes construtoras, grupos ávidos por terrenos em áreas “nobres” da cidade. Eduardo Paes já vai mudar a legislação de obras da cidade visando as obras para as Olimpíadas e Copa do Mundo. Os lobbies são fortíssimos e a tendência é a venda desses terrenos, após as legalizações aos abutres cujo intere$$e único é o enriquecimento.
    Porque, por exemplo, o Jóquei, já está se manifestando pela construção de um shopping em seu terreno, que poderia muito bem ser desapropriado pala Prefeitura em prol da construção no local de um Parque nos moldes do Aterro do Flamengo?
    Assim sendo, sou da opinião de que as terras deveriam ser devolvidas sim à União, após o vencimento da concessão contratual a quem quer que seja, independentemente da classe social do morador.

  2. Carlos Rebello disse:

    Especulação imobiliária travestida de reforma urbana é especulação imobiliária do mesmo jeito, e não tenho visto V. Excia. preocupar-se com a sorte das ocupações urbanas do Centro do Rio tanto quanto preocupa-se com este movimento duvidoso.

    • eliomar coelho disse:

      Caro Carlos Rebello,

      Nosso mandato atua elaborando projetos e emendas à projetos no sentido de assegurar o direito à moradia. Dois exemplos são o Plano Diretor e Porto Maravilha, ambos objetos de emendas do mandato que visam impedir o que para nós significa limpeza social e remoção injusta e desnecessária. Ambos projetos incluem casos de ocupação na região do Centro da cidade. Votei contra o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens, aprovado em tempo recorde na Câmara. Este PEU traz riscos de impacto ambiental e permite a construção de prédios com mais de dez andares. E, tanto a AEIS do Horto como a criação da Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU) do Alto da Boa Vista – ambos projetos do mandato – tem, entre outras finalidades, garantir regularização fundiária a quem tem direito, dentro dos preceitos sociais que devem nortear uma justa e eficaz política habitacional.

      Abs,
      Eliomar

  3. Caro vereador Eliomar,

    Sua defesa é pela regularização das 50 famílias citadas do inicio do texto? Se preservam o local poderia haver um item na regularização fundiária q obrigasse os proprietários a cumprir tarefas de preservação, sob pena de despejo como contrapartida. E para que a legalização nao vire especulação imobiliária, é preciso pagar a União pelo bem regularizado. São famílias que trabalham o podem pagar, cada qual de sua maneira.

    Queria entender melhor sobre as outras 539 famílias. Acredito q algumas atendam padrões de sustentabilidade, como citado no final do terceiro parágrafo, mas algumas ocupam a área de mata ciliar do rio dos Macacos. Algumas jogam seus resíduos em fundos de quintais, queimam. Algumas tem esgoto canalizado (para onde?), outras jogam no rio…Vi isso em diversos passeios por lá.

    Fizemos em 2009 proposta de ecovila p o local (dentro de proposta mais ampla – ver aba rio+verde em http://www.inverde.org) e conheci na época, proposta teórica da Prefeitura no mesmo sentido. Não tive acesso ao projeto, mas a idéia de ecovila se propõe a respeitar, tirar partido, se integrar com a natureza. Tudo de bom! Em geral têm uma cola, alguma filosofia q todos devem seguir para conviver na comunidade. Como regras de um condomínio.

    As famílias que estão sobre as margens do rio podem ser deslocadas para ecovila no próprio local, o Jardim Botânico, na época, reservou área para tal. A idéia é desenvolver o projeto e obra junto com os moradores, mutirão participativo, incluindo educação ambiental. Aplicar por exemplo, o excelente programa do Ministério das Cidades o PEAMSS.

    Outra idéia que prezo, é delimitar ecobarreiras produtivas – como trilhas de ecoturismo, hortas urbanas, agrofloresta, biosaneamento – para desfrute de qualquer cidadão, gerando trabalho e pesquisa. Envolver universidades, ONGS, iniciativa privada. Monitoramento e ajuste contínuo do gerenciamento de sustentabilidade local.

    Já há exemplos de comunidades que passaram a gerir seus condomínios, vi no jornal do canal Brasil de ontem a noite. Boas práticas existem e podem ser replicadas, respeitando as especificidades de cada local. Em depoimento morador dizia que estavam sendo subsidiados, mas que se comprometiam a pagar com seu trabalho pelo imóvel que estavam recebendo. Só recebem a quitação de propriedade uma vez terminado o financiamento, feito nos moldes do Banco Gramin indiano. Economia solidária.

    Mas são muitas famílias, algumas poderiam ser deslocadas para outras “ecovilas” ou “ecobairros planejados” em outros lugares. O direito de moradia é para todos, mas não se pode incentivar invasões. É preciso planejamento urbano, é preciso um Plano Diretor participativo.

    Atenciosamente,

    Lourdes Zunino

    Atenciosamente,

    Lourdes Zunino

    • eliomar coelho disse:

      Cara Lourdes,

      O projeto da AEIS do Horto refere-se a 19 núcleos e versa sobre uma área que vai muito além dos limites do arboreto. A própria instituição reconhece isso. Agradeço sua participação no blog e os informes e propostas contidas em seu comentário. Importante que qualquer ideia ou proposta com viés de conciliação venha a ser analisada por todas as partes envolvidas neste imbroglio.

      Abraços,
      Eliomar

  4. Jan Kruger disse:

    Interessante é que quem respeita a lei ao pé da letra, compra sua terra, regulariza seu projeto, monta sua casa, paga imposto, taxas, alvará e contas acaba sendo sempre o prejudicado.

    Premiar a malandragem e o jeitinho é inadmissível e não pode continuar sendo dessa maneira.

    Imóveis avançando mata adentro ou ocupando área que o parque esta requisitando para uso precisam ser removidos de maneira incondicional. Lembre-se que um Jardim Botânico não é feito apenas de área de visitação.

    escrevi um texto sobre o assunto na minha página:
    http://www.caoscarioca.com.br/?p=1231

    • eliomar coelho disse:

      Caro Jan,

      O projeto da AEIS do Horto refere-se a 19 núcleos e versa sobre uma área que vai muito além dos limites do arboreto. A própria instituição reconhece isso. Recomendo que releia meu post para entender melhor meu ponto de vista.

      Obrigado pela participação,

      Abs,
      Eliomar

  5. Luciana Nóbrega disse:

    Caro amigo Eliomar,
    Em geral estou de acordo com você, mas permita-me discordar quanto ao Horto.
    As casas foram cedidas ENQUANTO os funcionários estavam ativos no Horto e não como propriedade eterna, com direito à ser herdada por pessoas que não tem vínculos com a Instituição.
    Conheço de perto este assunto, pois a Universidade Rural, em Seropédica, possui casas para técnicos e professores, mas quando se aposentam tem que devolve-las para a Instituição.
    Acho que isto é o certo a fazer e não é porque eles estão lá há anos que não se possa remediar o erro cometido.
    Beijo e desculpe ter snmido da campanha mas estou atolada.
    Aliás gostaria de comprar uma camisa do PSOL para votar com ela. Onde posso comprar, o mais perto de Ipanema, por favor, ou então de Três Rios.
    Beijos,
    Luciana

  6. Edson Santos disse:

    Companheiro Eliomar,

    Parabéns pelo artigo, no qual analisa com grande precisão a questão do Horto, e pela seriedade do seu trabalho enquanto parlamentar e urbanista.

    Lamentavelmente, a atual direção do JB, aliada a um segmento reacionário e raivoso da elite da Zona Sul e a um importante – e também sabidamente tendencioso – grupo de comunicação da cidade, insiste em qualificar os moradores como “invasores” e “ilegais”, deixando as família em estado de tensão permanente. Se há todas as condições para uma solução de permanência das famílias, sem prejuízo para a área de visitação do Parque, repito suas perguntas: a quem interessaria a retirada destas famílias? Quais são os motivos reais? A nenhum dos personagens acima citados causa incômodo os clubes e os condomínios de alto padrão que existem na localidade, sobre os quais não se publica uma linha sequer. Só lhes interessa remover os pobres. Parece que as quadras de tênis de condomínio Canto e Mello incomodam muito menos do que as casas dos trabalhadores humildades da comunidade.

    É importante ainda frisar que a postura da atual direção do Jardim Botânico vai em direção diametralmente oposta à posição do Governo Federal, que defende a conciliação dos interesses do parque com o direito dos moradores. Em diversas ocasiões me prontifiquei a intermedir a questão, mas o JB refuta o diálogo.

    Baseada no entendimento de que se trata de uma área de especial interesse social, a SPU declarou que abre mão da reitegração de posse dos imóveis enquanto não houver a regularização fundiária do parque. Uma decisão da 27ª Vara Federal determina o contrário. Mas a esta decisão ainda cabe recurso. Confiamos na justiça brasileira.

    Novamente o parabenizo pela sensibilidade no trato da questão, e agradeço pelo carinho e atenção que dispensa à comunidade do Horto.

    Fraternalmente,

    Edson Santos
    Deputado federal

    • eliomar coelho disse:

      Companheiro Edson,

      Obrigado por seu comentário no blog. Acho que suas colocações servem para complementar os esclarecimentos que pontuei em meu post.

      Abraços,
      Eliomar

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