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Imóveis vazios e falta de política habitacional na cidade

É lamentável a forma como parte da mídia aborda a questão da ocupação do terreno do OI, no Engenho Novo. Em pleno pontapé da campanha eleitoral, Eduardo Paes e Dilma anunciaram a compra do imóvel da empresa onde o prefeito prometeu construir 2.240 casas populares. A notícia está no Informe O Dia. O prefeito-candidato mentiu. Reeleito, reclamou do preço de menos de R$ 20 milhões cobrado pela OI e esqueceu o negócio. Apenas como contraponto, foram gastos 15 milhões com o sorteio dos grupos das eliminatórias para a Copa do Mundo.

Abandonado e ocioso há anos, o terreno acabou sendo ocupado e desocupado de forma truculenta na última sexta-feira (11/04). Cerca de 1,6 mil policiais invadiram o local onde dezenas ficaram feridos, incluindo crianças. Um homem perdeu a visão de um olho e vários foram detidos. A ação da PM provocou revolta e reação.

A situação dramática apenas expõe uma evidência: ausência total de política habitacional no Rio de Janeiro. Não se observa o Estatuto da Cidade que define as diretrizes da política urbana e tem como princípio o planejamento participativo e a função social da propriedade. Nem mesmo a revisão do Plano Diretor, na Câmara Rio, tratou do assunto. Um dos muitos motivos porque votei contra o projeto.

O terreno da OI não é o único ocioso. Há muitos outros que, uma vez convertidos em habitações populares, poderiam minimizar o problema do déficit habitacional que empurra a população carente para a moradia informal. Basta ver o crescimento vertiginoso e constante das favelas do Rio.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Rio de Janeiro, Roberto Kauffman, estima que existam 3.900 imóveis vazios no estado. E por que os imóveis que se encontram na cidade não são aproveitados dentro de um plano habitacional? Eles são mantidos em estoque para fins especulativos. Enquanto isso, sem uma política urbana séria, a prefeitura tenta agora transformar em delinquentes aqueles a quem promete mundos e fundos na garantia, e certeza, de votos. E nada mais.

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