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Inclusão nas escolas requer planejamento


A educação inclusiva atenta para a diversidade que é inerente à espécie humana e busca atender às necessidades educativas especiais de todos os alunos, em salas de aulas especiais ou regulares, de forma a promover o desenvolvimento psicossocial, emocional e educacional de todos os portadores de deficiência.

Os princípios norteadores para a formulação de políticas voltadas a uma educação inclusiva já haviam sido apontados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Em 1990, a Conferência Mundial sobre “Educação Para Todos”, na Tailândia, deu o primeiro passo. Mas em 2011, um resumo técnico, elaborado no Congresso Internacional “Sociedade Inclusiva”, apontava para “um avanço gradativo”.

“Cresce o desafio de garantir uma educação de qualidade a todos sem distinção pois incluir educandos considerados ‘diferentes’ no sistema comum de ensino requer não apenas a aceitação das diferenças humanas. Mas implica transformação de atitudes e posturas, principalmente em relação a pratica pedagógica, sendo necessário a modificação do sistema de ensino e a organização das escolas para que se ajustem às especificidades de todos os educandos”, afirma o documento.

Pelo grau de complexidade do processo de inclusão, nosso mandato tem cobrado da secretaria municipal de Educação um projeto específico e concreto. Nos últimos dois anos, sem muitas explicações, cerca de 120 turmas especiais foram extintas e constatamos a denúncia dos pais de crianças deficientes em visitas às escolas.

É preciso refletir sobre o processo de inclusão que está em curso em nossa rede de ensino. Para que haja dignidade, segurança e qualidade neste processo, apresentamos projeto de lei que estabelece critérios para inclusão de portadores de deficiência física, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, entre outros, em turmas regulares do ensino fundamental.

De acordo com o projeto de lei, caberá aos pais optar por classes regulares ou especiais – que terão limite máximo de oito crianças. Antes da matrícula, estes alunos terão que passar por uma avaliação junto a equipes multidisciplinares da secretaria e do Instituto Helena Antipoff, observando-se também o laudo médico do profissional responsável por cada criança. Esta avaliação deverá ser feita entre a pré-matrícula e sua confirmação de forma que a escola possa se preparar para receber o aluno. A proposta determina ainda treinamento contínuo e específico dos professores que atuam junto a este contingente.

Vale ressaltar que, de acordo com a legislação vigente no Brasil, não existe obrigatoriedade de inclusão de alunos especiais nas escolas regulares. Mas, se a secretaria quer insistir na inclusão, que esta seja feita com seriedade.

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2 respostas a Inclusão nas escolas requer planejamento

  1. Murilo Andrade disse:

    Incluir traz consigo a ideia de compreensão que por extensão agrega o ato de compreender o que, enfim, revela sua natureza de atitude essencialmente afetiva. No entanto, devido ao polissemismo da expressão incluir, dá margem aos tecnicistas interpretarem sob a agudeza economicista que incluir seja o mesmo que botar algo dentro de algum recipiente. Sob esta ótica as escolas municipais passaram a ser depósitos de crianças e adolescentes. Foi com essa ideologia que produz e reproduz as “escolas almoxarifados” que se alcançou o limite, cuja gota d’água fez vazar esse cruel sistema em Realengo. Mas poderia, pelo princípio dos vasos comunicantes, fazer sangrar em qualquer outro lugar. Sob o olhar atento da sociedade a mesma ideologia propõe as velhas e desgastadas soluções. As iniciativas não poderiam ser mais iníquas. O rol de soluções assusta qualquer educador comprometido com seu trabalho. Criação de leis mais severas, patrulhamento com Guarda Municipal e colocação de inspetores, em cada andar, com funções equivalentes a dos carceireiros. A verdadeira solução, aquela que passa pelo afeto e pelo respeito ao cidadão está contemplada pela proposta do vereador Eliomar Coelho. Espero que a Secretaria Municipal de Educação esteja sensível para a questão e opte por uma solução não apenas técnica, mas sobretudo digna, conforme cláusula pétrea no texto constitucional. Esperamos que a tragédia de Realengo pelo menos sirva para aprovar o projeto do vereador Eliomar Coelho que é anseio de todo educador comprometido com a justiça social.

  2. eliomar coelho disse:

    Caro Murilo,

    Esperamos sensibidade da SME. E também sensatez e o senso de responsabilidade. Lidar com a formação de vidas requer muita responsabilidade, atenção e critério. Definitivamente, como você bem expôs, incluir não é “botar algo dentro de um recipiente”.

    Abs,
    Eliomar

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