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Intervenções da prefeitura impedem que Legislativo fiscalize


O vereador Eliomar Coelho participou, ontem (12/11), do painel “Urbanização Sustentável: desafios e soluções para a cidade do Rio de Janeiro, dentro do seminário “Cidade em Debate” realizado pela Câmara Municipal. O parlamentar do PSOL criticou a política de intervenções pontuais da prefeitura, feita sem planejamento, o que impede o Legislativo de fiscalizar e realizar um controle social com transparência. O jornalista Zuenir Ventura, o aquiteto e urbanista Jaime Lerner, o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, e o presidente do Instituto Pereira Passos, Ricardo Henriques, dividiram a mesa com Eliomar.

- Vemos uma aceleração das obras e a privatização da infraestrutura – afirmou.

Para Eliomar, o processo de elaboração do novo Plano Diretor foi conduzido de forma incorreta. Segundo ele, era preciso fazer um diagnóstico. Não houve método e nem planejamento, ponderou, acrescentando que vinte anos se passaram e a cidade está totalmente diferente. Ele criticou a ausência de PEUs (Planos de Estruturação Urbana) para cada uma das 55 unidades espaciais em que a cidade é dividida – uma exigência do Estatudo da Cidade.

- Quando assumiu o governo, o prefeito assumiu que queria conversar com o mandato e expressou preocupação com a revisão do Plano Diretor. O Plano Diretor não poderia ter sido feito sem se levar em conta a existência da região metropolitana que é constituída por 17 municípios – uma continuidade da nossa cidade. Não se pode aprovar um Plano Diretor sem apontar diretrizes, sem conhecer esta região. E o Plano Diretor não tem uma virgula sequer sobre isso. Apresentei 151 emedas e só 34 foram escolhidas. A rejeição sequer teve justificativa – disse.

A avaliação de Eliomar Coelho foi um contraponto ao discurso de abertura do seminário proferido pelo prefeito Eduardo Paes que exaltara o fato de a revisão do Plano Diretor ter sido, finalmente, aprovada em seu mandato. Segundo o parlamentar, o Plano Diretor de 92 – que ajudou a elaborar como vereador na Câmara Municipal – foi avançado e continha itens que foram incorporados ao Estatudo da Cidade, em 2001.

Como legislador, Eliomar disse que busca, na conversa com a população, e no acúmulo de experiência do mandato, apreender a essência das necessidades dos moradores para traduzir em forma de legislação que visa aperfeiçoar a vida na cidade. Na sua concepção, o urbanismo sustentável não deve se limitar ao trinômio eficiência econômica, igualdade social e segurança ambiental. Deve englobar também o cultural, o espacial, o técnico-científico e o jurídico.

No debate ao final das palestra, Eliomar criticou a derrubada do viaduto da Perimetal. Ele defendeu o projeto alternativo da UFRJ que transformaria o elevado em área de convivência, a exemplo de empreendimentos bem sucedidos realizados em Nova York e Paris. Perguntado sobre o novo traçado do Metrô, o parlamentar lembrou que existe um movimento organizado da sociedade civil que rejeita o traçado da Linha 4. Este traçado, ressaltou o vereador, abandona o projeto original e está sendo criticado, inclusive, por engenheiros do próprio Metrô.

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