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Eliomar pede diligência na secretaria de Transportes

Eliomar Coelho encaminhou pedido de diligência à secretaria municipal de Transportes. O parlamentar tem uma lista de demandas e quer respostas. Acesso ao inteiro teor dos estudos e diagnósticos técnicos que embasaram a elaboração do edital de licitação e a relação de multas emitidas por infrações cometidas por todos os consórcios e empresas, desde 2011, são algumas das solicitações. O secretário será obrigado a disponibilizar as informações solicitadas em um prazo de 15 dias. Abaixo as informações que Eliomar quer levantar na secretaria.

• Cópias de inteiro teor dos estudos e diagnósticos técnicos que embasaram a elaboração do Edital CO 010/2010, notadamente, estudos de origem x destino, levantamentos da frota operacional, diagnóstico e listagem das linhas (itinerário, frota operacional, padrão do material rodante, média de passageiros por mês segundo cada segmento pagante e de gratuidade), viabilidade técnica e econômica do modelo adotado, critérios de seleção para a regionalização e prazo estipulados nos contratos;

• Cópias de inteiro teor do “estudo técnico realizado, contratado pela Prefeitura, através da Companhia Brasileira de Soluções e Serviços – uma instituição do mercado financeiro – , que forneceu um estudo para a Prefeitura sem ônus” conforme declaração do Sr Subsecretário Alexandre Sansão, em oitiva realizada em 22/08/2013, publicada no DCM de 23/08/2013;

• Cópias de inteiro teor dos estudos de Demanda e de Intervalos Máximos elaborados por esta secretaria, nos termos do Art. 20 das normas de Padronização Funcional das Linhas de Transporte Coletivo de Passageiros do Município do Rio de Janeiro, conforme Anexo VIII do Edital SMTR CO 010/2010;

• Arquivos georreferenciados, compatíveis com a base cartográfica do município. Arquivos digitais preferencialmente em formato Shapefile (.SHP) de todas as linhas e respectivos itinerários;

• Planilha eletrônica contendo dados de todas as linhas (indicando o número, vista origem, vista destino, descrição do itinerário, frota determinada, frota operacional média, padrões dos veículos, intervalo máximo e capacidade nominal de ocupação segundo cada faixa de horário);

• Cópias de inteiro teor de todos os processos administrativos que deram origem à criação, alteração e extinção de linhas sob o atual regime de contratação;

• Memorial descritivo do sistema de controle operacional por GPS, indicando as tecnologias utilizadas, tipos de relatórios emitidos, frequência de utilização e metodologias de análise;

• Relação de multas emitidas por infrações cometidas por todos os consórcios e empresas, desde 01/01/2011;

• Balancetes mensais das empresas integrantes do sistema RioCard (RioPar Participações S/A, RioCard Administradora de Cartões e Benefícios S/A, RioCard TI, RioTerminais, MovTV e SPTA);

• Balanço contábil e patrimonial e o Demonstrativo de Resultados Financeiros (DRF) de cada empresa operadora e de cada consórcio;

• Extratos mensais de utilização do RioCard, segundo o tipo de cartão (RioCard VT, RioCard Expresso, Integrações, eventos, BUC etc.), para as linhas operadas por empresas vinculadas ao sindicato RioÔnibus, a partir de 01/Janeiro/2011 até 31/Julho/2013;

• Receitas com vendas de bilhetes, (re)cargas nos cartões e outras taxas operacionais cobradas dos clientes segundo o tipo de cartão (RioCard VT, RioCard, RioCard Expresso,

Integrações, Eventos, BUC etc.), série histórica completa desde a implantação da bilhetagem eletrônica;

• Número de cartões emitidos, cancelados e em uso por ano, por tipo (incluindo gratuidades e rodoviários). Série histórica completa desde a implantação da bilhetagem eletrônica para as linhas operadas por empresas vinculadas ao sindicato RioÔnibus.

• Relação, em planilha eletrônica, de todas as multas emitidas para ônibus desde 01/01/2011 indicando, no mínimo, o número de ordem e placa do ônibus, tipo, local, data e hora da infração, a situação atual quanto ao pagamento ou recurso;

• Cópias de inteiro teor de todos os relatórios de fiscalização realizados nas garagens desde 01/01/2011;

• Cópia de inteiro teor dos processos administrativos gerados após a assinatura dos contratos com cada consórcio. A saber: 03/002514/2010, Intersul; 03/002515/2010, Internorte; 03/002516/2010, Transcarioca; 03/002517/2010, Santa Cruz.

• Cópia das Cartas de Fianças dos respectivos consórcios;

• Apresente cópias de TODOS os relatórios operacionais mensais dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz desde Novembro/2010;

• Apresente cópias de TODOS os relatórios financeiros mensais dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz desde Novembro/2010;

• Apresente a relação (nome, matrícula, cargo, função e setor) de TODOS os servidores públicos lotados na Coordenadoria Geral de Concessões e suas coordenadorias de Licenciamento, de Controle Operacional, de Contratos e das quatro coordenadorias Regionais mencionadas na respectiva oitiva;

• Apresente a relação de processos administrativos onde foram registradas as irregularidades verificadas pela Coordenadoria e respectivos procedimentos (advertências, multas etc.).

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2 respostas a Eliomar pede diligência na secretaria de Transportes

  1. Luís Paulo Senra Huber disse:

    Prezado Eliomar e Assessores,

    Parabéns pelo árduo trabalho e esforço que estão realizando pelo transporte da cidade. Gostaria de saber se o pedido de diligência foi aceito pela Mesa Diretora e qual é o prazo estimado para receber as informações solicitadas.

    Muito obrigado!

    Um grande abraço!

    • Eliomar Coelho disse:

      Obrigado!

      Prefeito e/ou secretário municipal de Transportes têm até 15 dias para responder…E não podem se justificar. Terão que responder! Nossas arguições vão muito mais fundo do que os interrogatórios da CPI.

      Um Abraço fraterno,
      Eliomar

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