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Justiça confirma: composição da CPI dos Ônibus é ilegítima

O colegiado da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, formado por 13 desembargadores, confirmou a liminar concedida pelo desembargador Agostinho Teixeira de Almeida que impede que a CPI dos Ônibus continue com a composição atual, com 4 dos 5 membros da base do prefeito Eduardo Paes. Em setembro do ano passado, a 13ª Câmara Cível, em segunda instância, acatou recurso do bloco da oposição na Câmara Rio que arguiu falta de proporcionalidade na comissão. Os desembargadores recomendaram à Juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Alessandra Cristina Peixoto, rapidez no julgamento do mérito da ação que poderá determinar a dissolução da atual composição da CPI. “Agora vamos esperar a decisão da Justiça sobre o recomeço da CPI com uma composição que respeite a justa proporcionalidade. Não é possível que uma bancada que tem 47% dos vereadores, indique 100% dos membros proporcionais de uma Comissão. Ainda mais membros que foram contra a instalação da Comissão”, afirma Eliomar – vereador que requereu a instalação da CPI.

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