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Justiça suspende CPI sem participação de minoria

A composição da CPI dos Ônibus pode ser revista. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em segunda instância, acatou, nesta segunda-feira (16/09), recurso do bloco da oposição na Câmara Rio que arguiu falta de proporcionalidade na comissão. Os trabalhos foram suspensos pela segunda vez. Eliomar Coelho já adiantou que, se a composição mudar, ele voltará à comissão porque a investigação recomeçará do zero.

“O correto seria apenas dois membros do bloco do governo. E esperamos que essa composição se concretize. Essa CPI, do jeito que está, não fez nada até agora. O que ocorreu foi uma oportunidade de o Executivo fazer propaganda. Até agora, não sabemos pontos fundamentais como o fluxo financeiro, a cartelização”, afirmou Eliomar ao jornal O Globo.

Na sentença, o desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Agostinho Vieira, afirmou que “existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI.” “Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça”, disse o desembargador em sua decisão.

O recurso foi impetrado pelos vereadores do PSOL, Eliomar Coelho, Renato Cinco, Paulo Pinheiro e Jefferson Moura, e pelos parlamentares Tereza Bergher (PSDB) e Reimont (PT), que fazem parte do bloco de oito vereadores que reivindica proporcionalidade na composição da CPI – ou seja, a participação de representantes dos partidos minoritários. A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Roseli Nalin, havia suspendido a CPI, no dia 22 de agosto, acatando ação do bloco. Mas acabou derrubando a liminar que impedia os trabalhos, no dia 28 de agosto, ao concordar com as argumentações da presidência da Câmara.

“O bloco do governo “Por um Rio melhor” corresponde a 47% do Legislativo e tem 100% das vagas proporcionais CPI. Não há legitimidade nesta CPI”, reforça Eliomar.

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