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Lei de Uso do Solo precisa de substitutivo para ter valor

Foi relevante o seminário sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo realizado nesta sexta-feira (08/11), na passagem do Dia Mundial do Urbanismo, no Sindicato dos Engenheiros. Eliomar Coelho, que participou em uma das mesas de debate, propôs a apresentação de um substitutivo ao projeto que possui 303 artigos sem sanção. Isso sugere mais uma legislação a ser descumprida após aprovação no Legislativo, vaticinou o professor Flávio Villaça, da USP.

“Vivemos em um estado de exceção em que as leis não são cumpridas”, corroborou Eliomar. “Tenho muito preocupação com a reconfiguração por que passa a cidade e que atende a um projeto de elitização que resulta em vidas precarizadas”, disse o parlamentar.

O concorrido debate, no Senge, reuniu engenheiros, arquitetos, urbanistas, acadêmicos e estudantes. Uma projeção de slides revelou a cidade que deve ser evitada e a cidade que deve ser mantida.

A primeira categoria inclui desde o paredão de prédios em Copacabana aos espigões previstos para a região Portuária (Trump Towers e prédios ao logo da Francisco Bicalho) que servirão de barreira à paisagem. Já bairros como Grajaú, Maria da Graça e Marechal Hermes mantêm quesitos que são sinônimo de boa qualidade de vida urbana: baixa densidade demográfica, ruas arborizadas com muitas casas e calçadas largas, de onde se avistam maciços como, por exemplo, o da Tijuca.

No polo extremo, Vera Tângari, professora da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo) da UFRJ, apresentou um trabalho de campo que faz uma simulação do que acontecerá na região das Vargens. A pesquisa minuciosa aponta o assoreamento de canais e o avanço da densidade demográfica com perda do espaço público livre e a multiplicação de ruas áridas demarcadas por muros de condomínios.

Na área do Haras Pegasus e nos arredores do Gepeto – um trecho ainda com vegetação densa –, a pesquisa indica que a população chegará a 15 mil pessoas e a ocupação desordenada acarretará um aumento de até 3 graus na temperatura.

“ Fomos surpreendidos com a notícia de mudanças no PEU das Vargens anunciada pela prefeitura. Mais uma vez, as decisões são tomadas sem diálogo, sem discussão com os maiores interessados, que são os moradores”, criticou Vera Tângari.

Segundo a professora Cristina Nacif – uma das coordenadoras do evento –, um dos objetivos principais do seminário foi justamente discutir a questão do excessivo adensamento que a cidade vem sofrendo e como isso implica na perda de ambiência e de qualidade de vida.

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