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Lei estabelece diretrizes para inclusão na rede municipal

Foi sancionada, pelo prefeito, a Lei 5554/2013 que cria diretrizes para a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e superdotação. Eliomar Coelho é co-autor da lei que incorporou boa parte da proposta inicial apresentada pelo mandato em 2011 visando garantir um processo de inclusão adequado com segurança e qualidade.

Na época, o parlamentar foi procurado por pais de alunos com deficiência preocupados com a extinção gradativa das turmas especiais na rede municipal do Rio. O mandato decidiu apresentar projeto de lei estabelecendo critérios para inclusão de portadores de necessidades especiais em turmas regulares em função das dificuldades históricas de inserção educacional dessas crianças, muitas vezes segregadas em salas e escolas despreparadas para o tipo de atendimento especializado que precisam. Para a elaboração da proposta, o mandato levantou subsídios junto a pais, professores e acadêmicos especialistas no assunto.

A lei estabelece a instituição da Educação Inclusiva na rede sem prejuízo das escolas especiais ou classes especiais, que devem ser mantidas para os alunos
que não possam ser adequadamente atendidos em turmas comuns ou escolas regulares. A lei garante ainda a permanência, a acessibilidade e o desenvolvimento escolar
destes alunos, prioridade de oferta de vagas em unidades escolares próximas às suas residências e qualificação continuada e especializada dos professores.

Para assegurar um atendimento aperfeiçoado, a lei determina que o Poder Público promova, entre outras, ações a fim de capacitar o corpo docente para identificação precoce dos distúrbios relacionados ao processo de aprendizagem, com abordagem pedagógica especializada, assegurar emprego de recursos pedagógicos atualizados e planejamento estratégico para estimular o desenvolvimento e aprendizagem do aluno, segundo as necessidades educacionais de cada um, e combater toda forma de discriminação e exclusão destes alunos.

“A inclusão de portadores de deficiência é um dos mais complexos temas atualmente discutidos no mundo globalizado, mas o avanço é gradativo, e com isso cresce o desafio de garantir uma educação de qualidade a todos sem distinção, pois incluir educandos considerados ‘diferentes’ no sistema comum de ensino requer não apenas a aceitação das diferenças humanas, mas implica transformação de atitudes, posturas, e principalmente em relação a pratica pedagógica, sendo necessário a modificação do sistema de ensino e a organização das escolas para que se ajustem às especificidades de todos os educandos.” (Resumo Técnico da Declaração Internacional de Montreal aprovada em 5 de junho de 2001 no Congresso Internacional “Sociedade Inclusiva” – realizado em Montreal, Quebec, Canadá).

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2 respostas a Lei estabelece diretrizes para inclusão na rede municipal

  1. Pingback: Por que a Ambev? | Eliomar Coelho - PSOL - O vereador do Rio

  2. Maria Celia Lopes Calisto disse:

    Caro vereador Eliomar Coelho,pesquisando sobre a lei 5554/20013 descobri que a mesma foi sancionada pelo vereador.Vou prestar concurso para a Prefeitura de Agente de Apoio à Educação Especial e como me encontro desempregada e não disponho de recursos para me preparar gostaria de saber se teria como o vereador,me fornecer algum material para poder me preparar em casa.Qualquer material já me ajudaria bastante.Desde já meu muito abrigada,mesmo que o vereador não possa vir me ajudar.Obrigada,por sancionar uma lei tão importante para pessoas tão especiais.Parabéns!!!

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