Mais que o não

CHICO ALENCAR

O risco é nos afogarmos em águas rasas. Embora importantíssima, a decisão quanto à destituição ou preservação do mandato da presidente Dilma não terá o condão de resolver nossos mais graves problemas.

O PSOL dirá não a este pedido de impeachment porque considera, com grandes juristas, que decretos orçamentários suplementares e “pedaladas” não caracterizam crime de responsabilidade de governante, passível de traumática perda de mandato. Fosse assim, vários outros estariam na mesma condição, retroativamente, ex-presidentes da República.

Diremos também não à articulação de setores dos grandes negócios, de parte da mídia, de partidos e parlamentares ultraconservadores, alguns saudosistas da ditadura. Este novo pacto de elite pretende, com sua pauta de retrocessos, entregar o governo inteiro ao PMDB – que está longe de ser um padrão de moralidade na vida pública nacional.

Nosso não é a um processo que, além da fragilidade jurídica, tem como condutor político o deputado-réu Eduardo Cunha. Ele, descaradamente, aceitou o pedido de impeachment de Dilma (ao tempo em que engavetava o de Michel Temer) por mera vingança, retaliando seu ex-aliado PT, que admitiu nossa representação contra Cunha no Conselho de Ética.

Nosso não é à continuada cena de cinismo explícito: corruptos “indignados” com a corrupção, legalistas louvando transgressões à lei, partidos dependentes do dinheiro dos grandes grupos econômicos escondendo, com discurso de ocasião, sua voluntária servidão.

Nosso não é, porém, grávido de sim. Um sim à continuidade das investigações da Lava-Jato, sem arbitrariedade e seletividade de vazamentos, sem “heróis salvacionistas”. Para que o Ministério Público e a Justiça coloquem a nu o sistema corrompido de financiamento do sistema partidário-eleitoral em troca de contratos públicos, nesse abjeto conluio histórico que envolve empreiteiras e quase todas as legendas do nosso  capitalismo de compadrio.

Nosso sim é a um novo modelo econômico, lastreado em reforma tributária progressiva e restrição ao alto rentismo. Um modelo soberano, orientado para o mercado interno, que garanta relações justas de trabalho.

E que caminhe para novas formas de produção e consumo, vinculadas ao urgente cuidado ambiental neste planeta envenenado.

Nosso sim é a uma nova relação Estado-Sociedade, baseada na participação popular permanente e na transparência da gestão pública. Por uma reforma política – que o atual Congresso se recusou a fazer – que institua referendo revogatório de mandatos e limites austeros a gastos de campanha (só agora sem recursos de empesas, graças ao STF). Por nova dinâmica democrática vivificada em partidos que expressem conteúdo programático, expelindo o clientelismo e o fisiologismo. Nosso sim, enfim, é à busca permanente do verdadeiro poder instituinte, segundo a Constituição: o povo.

Chico Alencar é deputado federal (PSOL-RJ)

 

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