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Mandato apresenta projetos que visam preservar quilombos urbanos

Para garantir a permanência e o direito das antigas comunidades da Pedra do Sal, no Morro da Conceição, e do Sacopã, na Lagoa, o vereador Eliomar Coelho apresentou dois projetos que criam Áreas de Especial Interesse Cultural. A primeira é composta por descendentes de escravos alforriados. A segunda se estabeleceu na Zona Sul nas primeiras décadas do século XX e criou a tradicional feijoada e roda de samba do Sacopã.

As Áreas de Especial Interesse Cultural delimitam sítios culturais que conservam referências ao modo de vida e cultura da cidade, que ajudaram a forjar o próprio espírito carioca. As AEICs são instrumentos que garantem o reconhecimento e demarcação de territórios destas comunidades. Em se tratando de quilombos localizados em áreas urbanas, a legislação municipal nem sempre dá garantias de pertencimento.

Um caso emblemático é a Família Pinto – mais conhecida como Família Sacopã. O patriarca – Seu Manoel Pinto – trabalhou na abertura da Rua Sacopã. Junto com a mulher, Dona Eva, já faz parte da história cultural da cidade. Transformou o lugar em reduto concorrido de samba e boa feijoada para onde acorriam adeptos vindos dos quatro cantos do Rio. Mas isso não impediu que a família sofresse ameaças de despejo e expulsão por parte de moradores de condomínios vizinhos.

Resistentes e persistentes em permanecer no seu lugar, a família Pinto impetrou uma ação de usucapião e, anos depois, deu início ao processo de auto-reconhecimento como comunidade remanescente de quilombos. Da Fundação Cultural Palmares, recebeu o certificado de identificação de “remanescente de quilombos”, de acordo com o dispositivo constitucional, o artigo 68 dos ADTC. Isso permitiu, posteriormente, a intervenção do INCRA, órgão responsável pelo reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios ocupados por quilombolas. A competência do julgamento deste conflito, indefinido até hoje, foi transferido à esfera federal.

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3 respostas a Mandato apresenta projetos que visam preservar quilombos urbanos

  1. Alfredo disse:

    Olha que absurdo! O mesmo vereador que tentou de qualquer jeito tornar o Jardim Botânico em AEIS – Área de Especial Interesse Social tenta agora implacar mais um absurdo tornando o suposto quilombo da Sacopã em Área de Especial Interesse Cultura.

    Acho que esse sujeito deveria fazer um curso de direito e ver que novamente está cometendo um grande equivoco. Conforme acórdão do TCU essa iniciativa é anulável na Justiça por conter vício de iniciativa, já que abrange matéria. Essa iniciativa é exclusiva do Sr. Prefeito!

    Veja a matéria abaxia!

    http://www.eliomar.com.br/2011/09/16/mandato-apresenta-projeto-que-visa-preservar-quilombos-urbanos/

    • Eliomar Coelho disse:

      O bom do regime democrático é isso! Nosso mandato trabalhando sempre com afinco e zelo pelo interesse público e ainda recebemos comentários bem acabados e intencionados como o do senhor!

      Abs,
      Eliomar Coelho

  2. Pingback: Clipping Palmares – 16/09/2011 | Palmares

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