Para garantir a permanência e o direito das antigas comunidades da Pedra do Sal, no Morro da Conceição, e do Sacopã, na Lagoa, o vereador Eliomar Coelho apresentou dois projetos que criam Áreas de Especial Interesse Cultural. A primeira é composta por descendentes de escravos alforriados. A segunda se estabeleceu na Zona Sul nas primeiras décadas do século XX e criou a tradicional feijoada e roda de samba do Sacopã.

As Áreas de Especial Interesse Cultural delimitam sítios culturais que conservam referências ao modo de vida e cultura da cidade, que ajudaram a forjar o próprio espírito carioca. As AEICs são instrumentos que garantem o reconhecimento e demarcação de territórios destas comunidades. Em se tratando de quilombos localizados em áreas urbanas, a legislação municipal nem sempre dá garantias de pertencimento.

Um caso emblemático é a Família Pinto – mais conhecida como Família Sacopã. O patriarca – Seu Manoel Pinto – trabalhou na abertura da Rua Sacopã. Junto com a mulher, Dona Eva, já faz parte da história cultural da cidade. Transformou o lugar em reduto concorrido de samba e boa feijoada para onde acorriam adeptos vindos dos quatro cantos do Rio. Mas isso não impediu que a família sofresse ameaças de despejo e expulsão por parte de moradores de condomínios vizinhos.

Resistentes e persistentes em permanecer no seu lugar, a família Pinto impetrou uma ação de usucapião e, anos depois, deu início ao processo de auto-reconhecimento como comunidade remanescente de quilombos. Da Fundação Cultural Palmares, recebeu o certificado de identificação de “remanescente de quilombos”, de acordo com o dispositivo constitucional, o artigo 68 dos ADTC. Isso permitiu, posteriormente, a intervenção do INCRA, órgão responsável pelo reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios ocupados por quilombolas. A competência do julgamento deste conflito, indefinido até hoje, foi transferido à esfera federal.