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Mandato pede improbidade administrativa do prefeito por compra ilegal de terreno

O vereador Eliomar Coelho (PSOL/RJ) vai oferecer “notícia-crime” junto ao Ministério Público, contra o prefeito do Rio de Janeiro. A ação, que pede a improbidade administrativa de Eduardo Paes, foi baseada na matéria do jornal O Estado de São Paulo, em 05/10/2011. O texto dos jornalistas Alfredo Junqueira e Bruno Boghossictn aponta uma série de ilegalidades na compra do terreno para o reassentamento dos moradores da Vila Autódromo, em Jacarepaguá.

O imóvel vendido por R$ 19,9 milhões pertencia à empresa Tibouchina Empreendimentos, de propriedade da Rossi Residencial e à PDG Realty. As duas fizeram doações à Paes e ao seu chefe de gabinete, vereador licenciado Luiz Antônio Guaraná. Os dois receberam R$ 260 mil da Rossi e R$ 45 mil da PDG. Eles foram os únicos beneficiados pelas empresas no Rio de Janeiro.

A compra, que dispensou licitação e teve o valor corrigido quatro vezes no Diário Oficial do Municipio.

Para além das denúncias contidas na matéria publicada, o terreno está localizado próximo a uma área de encosta, no entorno do Parque Estadual da Pedra Branca, uma unidade de proteção integral.

O valor total do projeto de reassentamento chegaria a R$ 80 milhões, uma quantia muito maior do que seria necessário para regularizar urbanística e fundiariamente a comunidade da Vila Autódromo no próprio local em que ela se encontra.

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