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Manifestantes farão ato de reintegração de posse

Uma convocação geral no Facebook chama a população para o “ato na CPI dos Ônibus de reintegração popular de posse da Câmara”. Será nesta quinta-feira (15/08), às 9h, uma hora antes da reunião de trabalho marcada pela comissão para definir datas e nomes de convocados. Inicialmente agendado para a Sala Inglesa, o encontro deve ser trasnferido para o plenário em função das reclamações de parlamentares e do coletivo Ocupa Câmara Rio. Os manifestantes “prenderam” o presidente da Casa e alguns vereadores por 1h30 hoje à noite.

Esta é a pauta de reinvidicações que os organizadores do ato divulgaram:

1. Anulação da instalação da CPI.
Exigimos a anulação da reunião que ocorreu sexta-feira, dia 9 de agosto, e reivindicamos que esta seja instalada de forma legítima. Dado que, na reunião anterior, restringiu-se o acesso à população, a votação foi feita às pressas, com microfones cortados e portões fechados, ela desrespeitou o caráter público e democrático. A intervenção do Ministério Público, questionando essa sessão, coaduna nosso argumento. A nova reunião deverá ser realizada no Plenário da Câmara Municipal com acesso a toda a população. Respeitar a lotação do espaço, deixe-se claro, implica no pleno aproveitamento da mesma, evitando o sub-aproveitamento que se verificou quando da instalação ilegítima da CPI. Além disso, deverão obrigatoriamente ser disponibilizados telões para garantir a participação e o acompanhamento em praça pública.

2. Renúncia de parte dos membros.
Diante da impossibilidade regimental de se afastarem os vereadores integrantes da CPI cuja legitimidade acabamos de questionar e que não assinaram pela abertura da mesma, propomos a via legal da renúncia, cabendo a responsabilidade aos vereadores Chiquinho Brazão (PMDB), Jorginho da SOS (PMDB), Renato Moura (PTC) e Professor Uóston (PMDB).

3. Reivindicamos que, nesta CPI, só possam participar os vereadores que assinaram em favor da instalação da mesma.

4. Presidência para o vereador proponente, conforme a tradição.
Por ter sido o proponente da CPI dos Ônibus e seu único real defensor a integrá-la, que seja ele Presidente da Comissão.

5. Que todas as reuniões sejam programadas e divulgadas com antecedência e garantam participação popular irrestrita.

6. Reivindicamos a criação e instalação de Comissão Popular-Parlamentar de Investigação dos Ônibus do Rio de Janeiro, com acesso irrestrito a todos os documentos, dados e atos referentes às investigações a serem realizadas pela CPI dos Ônibus.

7. Exigimos reforma do regimento de modo que se vislumbre e se compreenda a legitimidade de protestos populares no interior da Câmara Municipal para garantir os direitos humanos fundamentais e as condições mínimas de dignidade.

8. Demandamos a anistia aos presos políticos e aos que foram processados criminalmente pelos atos de protesto.

9. Que a eventual desocupação ocorra preservando-se a integridade física e jurídica de todos os seus participantes.

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