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Manifesto contra política educacional

A secretaria municipal de Educação vem implementando projetos, provas, avaliações, propostas curriculares, sem ouvir a comunidade – a maioria em “parceria” com a iniciativa privada. Os profissionais de ensino da Escola Municipal Jornalista Orlando Dantas nos encaminharam um doumento em que se queixam da atual política educacional imposta pelo órgão. Em seu relato, os professores da unidade, localizada no bairro dos Bancários, na Ilha do Governador (4ª C.R.E), demonstram o que temos contestado desde o início do governo Eduardo Paes. Consideram, como nós, desrespeitando não só os alunos (visto que há um claro distanciamento dos projetos e propostas pedagógicas da realidade cultural carioca), mas também os profissionais de educação, ignorando totalmente a autonomia pedagógica, garantida aos docentes pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Manifesto dos profissionais de educação da Escola Municipal Jornalista Orlando
Dantas sobre a realização das provas bimestrais da Prefeitura do Rio de Janeiro

“Até há poucos anos, os governos municipais do Rio de Janeiro tinham uma política pautada na Multieducação que desencorajava a cobrança dos professores sobre os alunos, praticamente colocando no ostracismo pedagógico aquele profissional que realizasse testes e provas com seus alunos, como se o mesmo fosse um verdadeiro “dinossauro da educação”, por insistir em implementar na sua avaliação algo considerado “ultrapassado”. A política municipal de educação de então mascarava os resultados das escolas, pois “pressionava” no sentido da famigerada aprovação automática, também chamada de “progressão continuada”.

Hoje, ao contrário daquela época não tão distante no tempo, vemos uma política educacional diferente na Secretaria Municipal de Educação, em que temos uma verdadeira “indústria da prova”, com “avaliações diagnósticas”, “provas bimestrais da Prefeitura”, “provões”, “Prova Rio”, “Prova Brasil”, prova de tudo que é jeito e para todos os gostos, mas nem por isso menos nociva no seu conteúdo para os alunos e docentes da rede municipal do Rio de Janeiro.

O que continua, entretanto, é a mesma intenção da SME e da Prefeitura de tratar os alunos e os profissionais de educação como “cobaias” de seus projetos – “experimentos” – pedagógicos. São políticas decididas de cima para baixo, sem a devida participação e autonomia do fazer pedagógico dos profissionais nas suas respectivas unidades escolares, respeitando a realidade da sua comunidade escolar. E não venham com os falsos democratismos presentes em conselhos de professores, que apenas endossam aquilo que é preparado de antemão nos gabinetes da SME por gestores que muitas das vezes nem educadores de ofício são.

Para corroborar o que acima foi dito, vimos, nos últimos anos, uma infinidade de resoluções no tocante à política educacional do município do Rio de Janeiro, o que contribuiu para gerar um quadro de incertezas para os profissionais de educação, que,
ao invés de terem tranquilidade para desenvolver seu trabalho pedagógico com autonomia em sala de aula, se sentiram frustrados por não poderem exercer com a devida independência o seu ofício de ensinar.

Como parte desses “experimentos” pedagógicos, temos as provas acima citadas. A quem interessa a realização dessas provas? Com certeza não aos alunos e seus responsáveis, que não foram consultados, e nem aos docentes que estão cada vez mais assoberbados de trabalho desgastante, de aplicação e de correção de provas não por eles organizadas e idealizadas. Provas que ferem a autonomia do fazer pedagógico do professor, que conhece melhor do que ninguém a realidade do aluno com quem convive diariamente na sala de aula. Provas que mobilizam toda uma escola, retirando preciosos dias de aula em que os nossos alunos poderiam estar tomando contato com conteúdos curriculares importantes, que a eles já são negados por uma grade curricula mínima de apenas 25 tempos semanais. Provas de Ciência, de Língua Portuguesa, de Matemática, de Produção de Texto, que devem ser corrigidas por profissionais que as aplicaram mesmo que pertençam a outras disciplinas e que, portanto, não tenham um conhecimento específico para tal tarefa. Isso é brincar de fazer educação!!!

Mas tudo isto faz parte de um projeto maior que a SME vem implementando no município do Rio de Janeiro: o aporte de verbas públicas para projetos em parceria com entidades e fundações privadas, em suma, a privatização do ensino público. O que
temos visto é a destinação de dinheiro público em cadernos de disciplinas que fogem muitas das vezes dos currículos dos anos ensino fundamental que são ensinados em sala de aula, material pedagógico elaborado por essas entidades, propostas como o Ginásio Carioca, em que um professor apenas ministra aulas de inúmeras disciplinas, etc. Esta verba da educação municipal deveria estar sendo usada na melhora da infraestrutura física e material das escolas, na contratação de mais funcionários – cuja carência sabemos ser imensa e que o caso trágico de Realengo tornou claro –, e na valorização salarial urgente dos profissionais de educação, que têm que se dedicar a uma jornada de trabalho estafante para poder sobreviver. Concluindo, afirmamos que isto não pode ser sério enquanto proposta de política para a educação de uma cidade tão importante quanto a do Rio de Janeiro e que não aceitamos ser meros executores de um trabalho alienado, desgastante e não remunerado e que foge de todos os preceitos daquilo que se chama autonomia pedagógica, consagrada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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