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Medida para proteger Fundos Especiais

Eliomar e outros deputados emendaram PL de Witzel para limitar o contingenciamento de recursos dos Fundos Estaduais em até 50%, enquanto durar o estado de calamidade. A medida visa a proteger fundos especiais, como Fecam, Fundo de Assistência Social, Fundo de Economia Solidária, que já vinham sofrendo cortes absurdos.

Hoje, o contingenciamento do governo atinge 100% dos recursos do Fundo de Economia Solidária; 92% do Fecam e 70% do Fundo de Assistência Social. A proposta do governo saiu de pauta e voltará para ser votada em segunda discussão.

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