Meio Ambiente

Algumas leis:

Lei nº 5019/09 (Projeto de Lei  nº 1520/07) – Institui a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU) do Complexo Cotunduba – São João.

Lei Complementar nº 90/08 (Projeto de Lei Complementar nº 55/07) – Dispõe sobre as regras para o descomissionamento de atividades poluidoras e a aprovação de parcelamento de solo, edificação ou instalação de atividades em imóveis contaminados por materiais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública.

Lei nº 2833/99 (Projeto de Lei nº 899/98) – Estabelece normas para o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis de uso automotivo (SASC), tornando obrigatória a apresentação de laudo técnico conclusivo sobre a estanqueidade do referido sistema.

Lei nº 1631/90 – Regulamenta o lançamento de esgotos sanitários no Município. Projeto conjunto.

Alguns projetos:

Projeto de Lei nº 342/05 – Dispõe sobre o Parque Natural Municipal de Marapendi. Projeto conjunto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/01 – Submete a plebiscito a Área de Proteção Ambiental do bairro do Leblon. Projeto conjunto.

Projeto de Lei 1135/02 – Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no município do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei nº 2184/00 – Proíbe a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados no Município.

Projeto de Lei nº 612/97 – Estabelece diretrizes para a instalação do sistema de alerta metereológico no Município do Rio de Janeiro. (aprovado e vetado integralmente pelo Executivo).

6 respostas a Meio Ambiente

  1. Marcos Vidal disse:

    CRIE UM PROJETO QUE ESTABELEÇA UM MARCO DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DA ZONA OESTE E TAMBÉM UM MARCO QUE CRIE UM PARQUE DE ECO TURISMO NO MACIÇO DA PEDRA BRANCA, TAMBÉM NA ZONO OESTE.
    UM FORTE ABRAÇO.

  2. ROBERTO GOMES disse:

    MUITO INTERESSANTE:
    É CRIADA A LEI E PREFEITURA NÃO FAZ A OBRA.
    DECRETO MUNICIPAL NÃO CUMPRIDA A 13 ANOS AQUI NO BAIRRO PODERIA SER MUITO MELHOR ESTAMOS ABANDONADOS Só JESUS NOS SALVA:
    http://cm-rio-de-janeiro.jusbrasil.com.br/legislacao/265935/lei-3035-00

    NECESSITAMOS DA INTERVENÇÃO DOS NOSSOS VEREADORES
    SE APROVA OBRAS PARA AS OLIMPIADAS E NÃO FAZEM O QUE JA ESTA APROVADO
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA ÁGUA SANTA

    NADA FOI FEITO A ÁREA É USADA PARA VAZAR ENTULHO
    DE TODO RIO DE JANEIRO
    MUITOS NEM SABEM DE TAL LEI NÃO PROCURAM SABER.

    PRECISAMOS DE UM POLITICO PARA FAZER UM LEI PARA TER UM OBRA

    JA TEMOS A LEI TEMOS A LEI APROVADA COBE AOS POLITICOS E POPULAÇÃO SABER DA INFORMAÇÃO.
    COLE O LINK ABAIXO NO NAVEGADOR:

    http://cm-rio-de-janeiro.jusbrasil.com.br/legislacao/265935/lei-3035-00

    UM PARQUE DESSA NATUREZA CRIARÁ MAIS TRANSPOSTE E

    DESENVOLVIMENTO E TRANSPORTE
    A REGIÃO DE AGUA SANTA-RJ O BAIRRO FICOU DEVASTADO PELA PASSAGEM DA LINHA AMARELA
    SE FOREM AO LUGAR VERÃO COMO FICOU A ÁREA FICA AO LADO DO PEDAGIO DA LINHA AMARELA A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO NADA FAZ PELA AÇÃO TOMADA DA IMPRESSÃO QUEREM USAR A ÁREA PARA OUTRA FINALIDADE E NÃO A CONSTRUÇÃO DO PARQUE QUE TRARIA VIDA AO NOSSO BAIRRO, CAMINHÕES DURANTE 24 HORAS POR DIA ATERRAM O LAGO DA PEDREIRA SANTA LUZIA. DA PREFEITURA PARA REALIZAÇÃO DA OBRA A AREA E USADA PARA OUTROS FINS E NÃO O CUMPRIMENTO DA LEI APROVADA.
    GRATO PELA ATENÇÃO
    ROBERTO

    local no dias de hoje:

    ACESSO AO LINK:

    https://www.youtube.com/watch?v=VpV36ytTBns

    local ANTES DE SER ATERRADO:
    ACESSO AO LINK:

    http://WWW.PANORAMAMIO.COM/PHOTO/9721324

  3. Marcia Albuquerque disse:

    Prezado Deputado,
    Peço-lhe uma maior atenção com a causa animal, em especial maior compaixão aos cavalos de Paquetá, Tijuca etc. A humanidade tem se aberto a isso, num sintoma de evolução. Seria bom que os políticos tivessem maior empatia e compaixão frente ao sofrimento dos mais fragilizados, nos quais os animais se incluem. A Internet nos apresenta graves crueldades, às quais não podemos ficar inertes.
    A minha família era sua eleitora há anos atrás. Não o somos mais, assim como alguns amigos, em razão disso. Uma pena, pois valorizamos várias (outras) atuações suas.
    Um abraço e obrigada,
    Marcia

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