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Mobilização hoje (13/09) para impedir aprovação da “capitalização” do Funprevi

Funcionários do município prometem encher as galerias da Câmara Rio e a Cinelândia, hoje (dia 13/09), para barrar a votação do projeto 1005. A mensagem do Executivo supostamente capitaliza e soluciona o déficit do Fundo de Previdência dos servidores mas, na verdade, desobriga a prefeitura, por meio de uma quitação mútua, da dívida que tem com o Fundo (atualmente cerca de 1 bilhão de reais, de acordo com estudo do Tribunal de Contas) e a desonera da obrigação de garantir as aposentadorias e pensões para o futuro, como determina a Constituição.

Duas grandes manifestações realizadas nas escadarias da Câmara Municipal impediram a votação do projeto 1005. Mas a proposta volta a Ordem do Dia na sessão de terça-feira. O MUDSPM (o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municpal) alerta para a importância da mobilização da categoria. Em reunião entre o chefe da Casa Civil e líderes do movimento, os representantes do governo não conseguiram provar que os aportes de recursos previstos no PL 1005 evitarão a quebra do FUNPREVI no curto prazo (em 2 ou 3 anos).

Segundo o MUDSPM, o projeto 1005 não ataca o principal problema do Sistema Previdenciário Municipal que é a má-gestão. Outra falha no projeto, de acordo com análise do movimento, é que transforma o aporte obrigatório do Tesouro Municipal em contribuição suplementar com valores inferiores à despesa atual. O aporte obrigatório fixado pela Lei nº 3.344/2001 foi a solução pactuada para custeio da despesa com aproximadamente 36 mil servidores, cerca de R$ 100 milhões de reais por mês. Na proposta encaminhada, o teto previsto já para o ano de 2011 é de aproximadamente 76 milhões de reais ao mês, portanto já deficitário.

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