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Moção de repúdio às remoções em Vila Amizade

“Nós, Coletivo Resistência Popular Zona Oeste, viemos a público repudiar as remoções ocorridas na comunidade Vila Amizade, localizada no Recreio dos Bandeirantes, e a consequente maceração do Direito Constitucional à Moradia.

O atentado aos Direitos Humanos se deu contra 14 famílias, aproximadamente 100 pessoas, moradoras de 20 casas. O fato aconteceu após o juiz responsável ter dado o veredicto favorável ao proprietário do terreno, em um processo que tramitava na justiça desde a ocupação do espaço na década de 80. O Deputado Estadual Domingos Brazão (PMDB) chegou a emitir, diretamente de seu gabinete, um ofício à LIGHT para exigir o desligamento do serviço e facilitar o processo de remoção dos lares que lá estavam há décadas.

Ora, é sabido que existe a construção de um empreendimento comercial em curso nos fundos do terreno onde foram derrubadas as casas, o que torna aquele espaço de grande valia para interesses da especulação imobiliária. O processo de expropriação que, como afirmamos, estava na justiça desde os anos 80, foi resolvido com tanta celeridade nos últimos dias que o repentino surgimento de tratores, oficiais de justiça e policiais militares na região causou desespero nos moradores.

Sem receber aviso prévio de 30 dias, em pouco menos de uma semana, após várias ameaças, as famílias esvaziaram os imóveis e procuraram refúgio na casa de amigos e familiares. Mesmo com a vigília de alguns, a luta tornou-se impossível quando o oficial de justiça conseguiu, junto ao juiz, a diminuição do prazo de demolição das casas para segunda-feira, dia 29/10. O único direito que os moradores conseguiram foi o de um “aluguel social” provisório para que eles pudessem sobreviver até encontrar um novo lugar para viver.

Nós, do Coletivo Resistência Popular Zona Oeste, alinhados com o princípio dos Direitos Humanos, repudiamos, em primeiro lugar, a forma pela qual a prefeitura e o governo do Estado do Rio de Janeiro colocam-se ao lado dos barões da especulação imobiliária. Com essa postura política viram as costas ao povo, através da prática cotidiana de políticas de remoções, disseminadas pelas regiões de interesse econômico.

Repudiamos a violência atrelada a esse processo de remoção no qual a Vila Amizade é um entre diversos exemplos. Esse método leva o desespero e o desamparo a milhares de pessoas que construíram em um espaço seu lar, sua família, suas relações pessoais, suas histórias, seu afeto e seu trabalho.

Repudiamos, ainda, a forma desumana adotada pelo Estado, de constranger, ameaçar e expulsar as pessoas de suas casas para que elas perdessem seu direito de propriedade. Cortar a luz de moradores de uma região é uma truculência autoritária sobre, principalmente, uma população abandonada pelo poder político há tantos anos.

Diante de tal quadro calamitoso, exigimos:

 Que se cumpra a Lei Orgânica Municipal, Artigo 429, Inciso VI, que prevê o assentamento de famílias submetidas a processos de remoção na própria comunidade.
 A indenização de danos morais e materiais às mesmas famílias que tiveram seus direitos suprimidos para execução das determinações judiciárias.
 A fiscalização e embargo da obra do empreendimento comercial citado, pois há claros indícios que se trata de uma obra ilegal. O endereço é: Rua HW, no 250, Vila Amizade, Terreirão, Recreio.

Deste modo, nós do Coletivo Resistência Popular Zona Oeste colocamo-nos solidários ao sofrimento e à luta dos moradores da Comunidade Vila Amizade e contra a política de “fato consumado” e os crimes que ignoram os Direitos Humanos afirmados e reafirmados pelos poderes municipais e estaduais do Rio de Janeiro.
Certos das providências cabíveis. Seguiremos atentos.”

Atenciosamente,
Coletivo Resistência Popular Zona Oeste (Recreio, Vargens, Barra da Tijuca e Jacarepaguá)

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Uma resposta a Moção de repúdio às remoções em Vila Amizade

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