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Repasse de moradias populares na Zona Portuária

Ao que tudo indica, a mobilização nacional frente aos processos de remoção que vem ocorrendo em cidades que vão sediar a Copa do Mundo obteve um resultado. Foi incluído na pauta de discussões com o governo o repasse de terrenos da União para a construção de moradias populares, prerrogativa garantida pela lei 11.124 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação. Também está prevista a reinstalação do Grupo Técnico Nacional – GTN – que trabalhará em prol das demandas dos movimentos sociais envolvidos com a repercussão dos megaeventos.

Na Reme (Rede de Megaventos), o professor Carlos Vainer, do IPPUR/UFRJ, destacou que, 75% da área portuária é pública. Segundo cálculos do especialista em Urbanismo, isso perfaz uma área de 3.750.000 m2. Para dar uma ideia da dimensão, Vainer ressalta que Copacabana inteira tem 4.500.000 m2.

“Assegurar que 50% deste total seja consagrado a habitação de interesse social seria uma maneira de oferecer habitação social ao lado do centro da cidade, e muito próximo da Zona Sul, onde se concentram, hoje, respectivamente, 40,43% e 18,63 % do emprego – ou seja, nada menos de 59,06% de todo o emprego da cidade”, defende Vainer, na Reme.

A presidente Dilma Roussef receberá as lideranças do movimento no final do mês. O ministro Gilberto Carvalho, da secretaria-geral da presidência, já adiantou que um dos pontos da reunião é o repasse de terrenos da União para a construção de moradias populares. Outros ítens na pauta são a compra antecipada de terrenos urbanos para a construção de moradias populares na modalidade “Minha Casa, Minha Vida” e a participação dos movimentos de luta pela moradia no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Para não deixar o movimento esmorecer, a relatora das Nações Unidas para Moradia Adequada, Raquel Rolnik, pretende endereçar ao governo, no mês que vem, uma Carta de Alegação com denúncias sobre violações de direitos nas obras para a Copa e Olimpíadas no país.

O Comitê Popular dos Atingidos Pela Copa está centralizando o recebimento de denúncias de remoções forçadas contra moradores de rua, prostitutas, artesãos, comunidades indígenas, quilombolas e quaisquer outros relatos que possam reforçar o relatório de Raquel Rolnik. As informações devem ser enviadas ao blog em forma de comentário ou para o email: denunciacopa@gmail.com.

O prazo está correndo…

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