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MPF investiga convênio entre prefeitura e Rio Ônibus

Com as peças de informação encaminhadas pela bancada do PSOL, o MPF instaurou procedimento investigatório criminal, no qual averiguará todas as questões inerentes às verbas dos convênios de ônibus no município.

Processo semelhante também corre na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital,desde agosto de 2011, quando da representação feita pelo vereador Eliomar Coelho ao MP-RJ e ao TCM.

A bancada também solicitou ao TCU que verifique a regularidade de tais procedimentos e, caso entenda necessário, instaure procedimento preventivo de controle para evitar a liberação de verbas federais em desconformidade com as normas correlatas ao FUNDEB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Direito administrativo.

Desde 2011 foram pagos R$155 milhões a Rio Ônibus com recursos da Secretaria de Educação, sobre o pretexto de “Projeto de Controle de Assiduidade Escolar e Recarga de Créditos para transporte dos alunos da Rede Municipal da Cidade do Rio de Janeiro”, como consta na identificação do objeto no Plano de Trabalho do convênio.

Toda a despesa está sendo contabilizada no índice constitucional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), e a maior parte dela paga com verbas do FUNDEB, R$ 110milhões até agora – a mesma verba que os profissionais da Educação reinvindicam para reforço de seus salários.

Provocado pelo mandato o TCM abriu procedimento de investigação e emitiu alerta tanto no parecer prévio às Contas de 2011 e às Contas de 2012. O órgão de controle destacava o fato de não ter sido encaminhado nenhum estudo que demonstrasse a composição do valor cobrado e que justificasse a necessidade do repasse, e alertou que uma possível declaração de ilegalidade do convênio 277/2010 implicaria no retorno dos recursos educacionais.

O processo do convênio foi então apensado ao processo que analisa os contratos da Secretaria de Transportes com as empresas de ônibus. No voto de n°378, de julho de 2012, o relator Flores afirmava estar o objeto do convênio “eivado de ilegalidade, seja na finalidade de subsidiar as passagens dos alunos das escolas públicas, seja para instalar um controle de assiduidade escolar, este extrapola os limites da atividade principal do Rio Ônibus, certo que a contratação para instalação desses equipamentos deveriam ser realizados por meio de um procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8.666/93.”.

A história foi tema de matéria do jornal O Dia, de hoje. Em depoimento ao jornal o SEPE afirma que a chamada continua sendo feita em sala de aula. Informamos também que quase toda a despesa relativa ao contrato de 2013 já havia sido paga: “As parcelas mensais não são proporcionais à execução efetiva do serviço (utilização das passagens pelos alunos), saindo completamente do comportamento padrão de liberação de verbas públicas”. O contrato anual é de R$55 milhões e já pagamos R$50 milhões até o dia 10 de julho.

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