Em meio a tantos acontecimentos que colocam em xeque a credibilidade da nossa democracia, nosso mandato realiza uma Sessão Solene Em Defesa do Estado Democrático de Direito, na Alerj, nesta quinta-feira (7/11).

O evento se dá em um momento no qual vemos direitos constitucionais historicamente conquistados serem atacados. A liberdade de expressão é um deles: manifestar opiniões, em alguns casos, tem resultado em perseguição ideológica.

Foi o que aconteceu com quatro juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por terem participado de um ato contra o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em 2016, Cristiana Cordeiro, André Luiz Nicolitt, Rubens Casara e Simone Nacif estão sofrendo um Processo Administrativo no CNJ.

Situações como esta configuram um Estado de exceção, assemelhando-se ao que ocorria, por exemplo, no período da Ditadura Militar.

Por isso, nosso mandato organizou esta sessão simbólica e suprapartidária para defender a Democracia e homenagear, com moções de Apoio e Solidariedade assinadas por 36 deputados de diversos partidos, os quatro juízes que estão passando por essa situação inadmissível, que viola gravemente sua cidadania.

Também será homenageado, com Moção Post Morten de Louvor e Solidariedade, o Professor Luiz Cancellier, reitor da UFSC, que cometeu suicídio em outubro, após ser injustamente preso em ação da PF que apura desvios na universidade, sob a suspeita de tentar barrar a investigação interna, conforme a PF afirmou, à época.

A mesa do evento será composta por:
– Dra. Laura Brenda, Juíza do Trabalho, representando a Associação Juízes para a Democracia;
– Dra. Margarida Pressburger, representante da ONU para a Prevenção à Tortura e Membro do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas;
– Marcelo Luiz de Souza, representando a Direção Nacional do MST;
– Dr. Miguel Baldez, do Instituto de Estudos Críticos do Direito.

Venham abrir, conosco, as portas da Alerj para a democracia!