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Nota da bancada do PSOL sobre decisão da Alerj pela soltura dos deputados presos a partir da Operação Furna da Onça

Os deputados André Correa, Chiquinho da Mangueira, Marcos Abrahão, Luiz Martins e Marcus Vinícius Neskau, presos a partir da Operação Furna da Onça há cerca de um ano, tiveram hoje sua soltura aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Presos sob acusações de associação criminosa e corrupção passiva pelo Ministério Público Federal, foram soltos por 39 a 25. A bancada do PSOL na Alerj votou contra a soltura dos deputados, conforme justificado abaixo.

A investigação criminal promovida pelo MPF a partir de inquérito instaurado pelo Departamento da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro (DPF/RJ), denominada Operação Furna da Onça, aponta que Picciani, Paulo Melo, Albertassi, André Correa, Chiquinho da Mangueira, Cel Jairo Souza Santos, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcos Abrahão e Marcus Vinícius Neskau foram favorecidos com o recebimento de vantagens indevidas em razão dos cargos que ocupavam como deputados estaduais na Alerj.

O PSOL atuou com coerência na oposição contra os governos estaduais do PMDB. Suas consequências para o Rio de Janeiro são desastrosas e atingem principalmente os mais pobres. Foi instalado no estado um modelo de governo baseado na corrupção, isenções fiscais milionárias para grandes empresários, no endividamento público com base em juros extorsivos, criminalização da pobreza e na privatização e precarização dos serviços públicos. Como resultado Sergio Cabral, Pezão, o presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Jorge Piccianni e mais nove parlamentares foram presos.

Agora a Assembleia Legislativa foi obrigada a julgar a prisão preventiva dos deputados Andre Correa, Luiz Martins e Marcus Vinícius Neskau em razão de decisão judicial da Ministra Carmen Lúcia. A rigor, estes deputados já deveriam ter sido cassados. Se a Alerj tivesse seguido os trâmites regimentais no julgamento da representação apresentada pela bancada do PSOL, no dia 13 de novembro de 2018, e reiterada na atual legislatura em 8 de abril, e analisado robustas provas que pesam sobre os três deputados, esse julgamento estaria restrito ao judiciário.

Na sessão de hoje, a omissão resultou na revogação da prisão preventiva dos deputados, expressando uma resolução frágil e passível de questionamento judicial, sem que o conjunto dos deputados da Casa tivessem acesso aos autos, e que pode redundar no retorno imediato dos mesmos ao parlamento. Além disso, foram também beneficiados pela resolução mais dois deputados, Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão, que sequer estavam mencionados pela decisão do STF enviada à Alerj, extrapolando assim o objeto delegado pela Justiça.

Por nosso compromisso com a população fluminense, nós da bancada do PSOL votamos contra a soltura dos acusados e seguiremos cobrando que os mesmos sejam julgados pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2019
DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MONICA FRANCISCO, RENATA SOUZA

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