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Projeto da bancada do PSOL anula ato de calamidade pública e Nota do PSOL sobre a medida

Nota da bancada do PSOL sobre o decreto de calamidade pública do governo Dornelles.

Calamidade pública é esse governo.,

O decreto de estado de Calamidade Pública do governo estadual deixou os cidadãos fluminenses surpresos. A iniciativa permite ações graves como dispensa de licitações e suspensão dos serviços públicos essenciais. Além de inconstitucional, a medida deixa ainda mais claro aquilo que vinha se revelando: este governo está completamente desgovernado. Por isso, a bancada do PSOL entrou com um Projeto de Decreto Legislativo para ser anulado o ato do governo!

A decretação de calamidade pública só é concebível por causas ambientais, e não por problemas fiscais. E tende a agravar ainda mais a situação fiscal do estado. Isso porque vai permitir um endividamento ainda maior do governo estadual, e liberar a realização de obras sem licitação – o que amplifica seus custos. Nos governos do PMDB, o endividamento saltou de R$ 50,5 bilhões para R$ 107 bilhões — aumento de 112%.

O governador Francisco Dornelles (PP) deu declarações públicas de que o empréstimo do governo federal não seria utilizado para o pagamento dos servidores, mas apenas para as Olimpíadas. O PSOL é absolutamente favorável a que os Jogos Olímpicos ocorram da melhor maneira possível, mas entende que o pagamento dos servidores e o funcionamento dos serviços públicos essenciais devem ser as prioridades absolutas de qualquer governo.

Este governo não toma qualquer medida de fôlego que aponte para a superação deste momento de crise. Está sem autoridade até junto à sua base política na Assembleia Legislativa, onde tem sofrido derrotas. O governo se recusa a dar transparência e discutir as isenções fiscais escandalosas que deu a grandes empresas, sem benefícios comprovados à sociedade. Recusa-se, ainda, a reivindicar de forma eficiente os recursos da dívida ativa.

Deputados

Eliomar Coelho

Flávio Serafini

Marcelo Freixo

Paulo Ramos

Wanderson Nogueira

http://psolrj.org.br/2016/06/21/calamidade-publica-e-este-governo/

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