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O calote no Rio de Janeiro

#CPIdaCriseFiscal se reuniu com o objetivo de discutir os impasses relativos à Lei Kandir, seus prejuízos às contas do estado e a necessidade de revisão dessa lei de isenção, em sessão realizada nesta segunda (3).

O estado do Rio de Janeiro vem perdendo mais de R$ 3 bilhões anuais, sem a compensação que deveria ser realizada pela União. No lugar de rever medidas equivocadas como a Lei Kandir – que já geraram perdas de mais de R$ 40 bilhões para o estado –, o que a União apresenta como solução para a saída da crise é um tratamento mais do que insensível, voltado somente aos interesses do empresariado e que nada tem favorecido a recuperação da nossa economia.

Os governadores do Rio de Janeiro nunca tomaram a dianteira sobre esse assunto, e a gestão de Witzel não é diferente. Estamos fazendo pressão para que o estado encaminhe essa discussão com o Governo Federal e com o STF, e encontre uma solução para recuperação e correta gestão das receitas públicas do nosso estado, em conjunto com os outros entes federativos que também perdem com essas isenções.

 

 

 

 

 

 

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