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O drama dos removidos no Morro da Providência

Conhecido como APÊ, o conjunto de prédios antigos da Ladeira Faria 125, no Morro da Providência, no Centro do Rio, já tem destino certo. De acordo com a prefeitura, na área será construída uma das estações do teleférico da comunidade e um amplo espaço de lazer. Um cenário ideal, não fosse a forma com a prefeitura carioca vem retirando as cerca de 80 famílias do local.

Fátima, moradora há seis anos do conjunto, denuncia que apesar do aluguel social muitas famílias não têm para onde ir.

Fátima conversa com Eliomar e assessores do mandato

- Tem uma senhora aqui que tem sete filhos, para onde ela vai com R$ 400,00? Com o anúncio da saída, os imóveis para alugar da comunidade foram super valorizados e o dinheiro da prefeitura já não paga o que a especulação pede.

Mesmo com moradores ainda no local, onze funcionários da “Rio Faz”, um consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht, Carioca e OAS, já começaram as demolições.

Segundo Carolina, uma das moradoras removidas, achou que a mudança foi boa. Ela já recebeu três meses adiantados do aluguel social e apesar do elogio à iniciativa, conta que resolveu sair porque era a única solução.

- Só quero saber do meu apartamento. O secretário de habitação disse que nós teríamos que sair de um jeito ou de outro. Então, eu saí.

No terreno, localizado ao lado dos prédios, o lixo acumulado durante anos começou a ser retirado, no entanto, o trabalho realizado pela prefeitura transformou o local em uma área de risco. O entulho da parte mais baixa foi removido e enquanto o restante continua como estava. A limpeza potencializa o risco de deslizamentos. Moradores contam que, desde o início do cadastramento, os funcionários da prefeitura pararam de limpar o terreno.

Montanha de lixo que não é mais recolhido

A situação do Morro da Previdência não é isolada. A despeito das Olimpíadas e da Copa do Mundo, a prefeitura do Rio vêm condenando comunidades à remoções irregulares. Casas são demolidas sem que os moradores tenham direito à defesa prévia e indenizações justas. Em alguns casos, os removidos são levados para locais a 50 km de suas antigas residências, destruindo assim empregos e relações sociais. Outro problema são os grupos milicianos que invadiram parte dos conjuntos habitacionais “Minha Casa Minha Vida”.

Em função de tantas denúncias, o vereador Eliomar Coelho propôs a CPI das Remoções. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem o objetivo de investigar as remoções e reassentamentos forçados ocorridos na cidade do Rio de Janeiro. Pelas contas do mandato, cerca de 5 mil famílias já foram removidas no Rio de Janeiro. E boa parte dessas remoções foi feita de forma irregular.

- Não somos contra a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas de 2016, mas a despeito das obras desses megaeventos, as comunidades do Rio de Janeiro vêm sofrendo com irregularidades executadas por agentes públicos municipais.

Na semana passada, com a pressão de moradores das áreas removidas, 19 vereadores assinaram o requerimento da CPI. Mas a alegria durou pouco. Numa manobra que o mandato considera ilegal, quatro parlamentares retiraram as assinaturas do documento. Eles se basearam num precedente regimental que diz que o parlamentar tem o direito de retirar a assinatura se todas as folhas não forem rubricadas, mesmo depois de o documento ter sido protocolado. O regimento Interno do Legislativo é claro ao afirmar que o vereador não pode retirar a firma depois de o requerimento ter sido entregue à mesa diretora.

Os vereadores Tânia Bastos (PRB), Carlinhos Mecânico (PPS), Elton Babú (PT) e Eduardo Moura (PSC) não se intimidaram em retirar as assinaturas da CPI das Remoções. Com isso, o requerimento da CPI só tem 15 firmas no total, não sendo assim suficiente para instalar a Comissão.

O mandato está convocando moradores de comunidades atingidas por processos de remoção e movimentos sociais para lotar o plenário a partir das 15h de hoje quando acontece a última sessão do Legislativo antes de começar o recesso parlamentar. O objetivo é garantir a manutenção do requerimento solicitando a instalação da CPI das Remoções.

Ao mandato cabe agora tentar conseguir duas novas assinaturas (são necessárias 17) ou convencer o presidente do Legislativo, Jorge Fellippe (PMDB), de que o tal precedente regimental não se aplica à matéria em questão a fim de que a mesa diretora dê prosseguimento à instalação da CPI com as 19 assinaturas originais.

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