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O Plano Diretor é uma farsa!

Lá se vão duas décadas e, enfim, a prefeitura sanciona um conjunto de regras para a construção e utilização do espaço urbano que está totalmente defasado. A cidade é outra. O mundo mudou nesses 20 anos.

O Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro foi elaborado em  1992 e deveria ter passado por uma revisão em 2002. Ou seja,  foram quase 20 anos de uma estratégia traçada para uma cidade que não existe mais.  Há dez anos atrás, fui co-autor de um projeto de resolução que já pedia a tramitação da revisão deste Plano no âmbito da Câmara Municipal, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades.

Para se fazer um instrumento desta envergadura, seria necessário se debruçar e analisar o Plano Diretor que estava vigente.  Em primeiro lugar, seria preciso  avaliar como está a nossa cidade hoje, como se tirássemos uma fotografia do Rio de Janeiro atual. Seria fundamental ir a campo, levantar dados e a partir desses elementos trabalhar para elaborar um novo Plano Diretor eficaz.

A revisão  do Plano Diretor transcorreu sem um mapeamento prévio da cidade, sem a confrontação de dados técnicos com a realidade. Defendemos a necessidade de um Termo de Ajustamento de Conduta, onde o Ministério Público Estadual seria mediador entre prefeitura, Câmara Municipal e a sociedade civil organizada. Também propusemos a formação de um Núcleo Gestor do Plano Diretor, constituído pelos diversos segmentos do poder público e da sociedade civil. Nada disso aconteceu. Mesmo após várias reuniões com moradores, nada do que foi proposto pela população foi levado em consideração.

Há uma série de erros grosseiros no Plano Diretor atual. Um pequeno exemplo é a forma como  foram alterados parâmetros urbanísticos de Botafogo, um bairro completamente saturado. Nem ao menos se fez uma avaliação da infraestrutura da região. Outra falha grave: desmantelaram-se PEUs (Projetos de Estruturação Urbana). Os PEUs são um dos mais importantes instrumentos de regulação urbanística. Previstos desde o Plano Diretor de 1992, deveriam ter sido desenvolvidos para todo o território da cidade, um para cada uma das 55 Unidades Espaciais de Planejamento.

O prefeito sacramentou  uma farsa. Coisa para “inglês ver”. Fui contra. Mas, infelizmente, os vereadores aprovaram. O que o Executivo fez foi induzir o imaginário da população a acreditar que,  de fato, foi criado um novo Plano Diretor.  E isso é um desrespeito!

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