Não é preciso estar acompanhando de perto a administração municipal para se constatar que há muitas mazelas em setores fundamentais como Saúde e Educação. O que se destina a este ou aquele setor sugere muito mais quais são as prioridades do Executivo do que propriamente o que se tem para gastar. Por isso, zelar pelo dinheiro público – e pela forma como este é aplicado pela prefeitura – é um dos papéis mais relevantes do Legislativo.

O que dizer então de uma sangria de R$ 55 milhões desviados dos cofres municipais para a empresa fantasma Qualidade Total, cuja sede, em Paracambi, é um imóvel residencial vizinho a uma serralheria e vidraçaria? Há cinco anos, a tal empresa foi contratada pela prefeitura para prestar serviço de vigilância em unidades hospitalares do município. Um dos sócios é um vendedor de cachorro quente, o outro mora numa comunidade de baixa renda, em Cataguases. Ambos estão desaparecidos. Quatro outros proprietários deixaram o negócio entre 2007 e 2008. Na cidade mineira ninguém ouviu falar da terceirizada.

Pela indignação, pelo compromisso com a transparência e pelo zelo ao que se faz com a arrecadação pública, nosso mandato entrará com uma ação civil pedindo a investigação nos contratos da prefeitura no Rio. Já solicitamos uma inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Município. O mínimo que se pode exigir é que este dinheiro seja devolvido aos cofres públicos. O mínimo que se podia esperar era que o atual prefeito se manifestasse sobre o assunto mas ele preferiu se omitir.

Na lógica da atual administração municipal, em que a cidade é tratada como empresa, há um claro estímulo às gerências privadas. As Organizações Sociais contratadas pelo Executivo são apenas um exemplo. Se, durante tanto tempo tanto dinheiro destinado a serviços contratados foi parar em mãos desconhecidas, há que se certificar quem são estas empresas terceirizadas; se são empresas, de fato, e se cumprem devidamente sua função. E, em última análise, há que se questionar a eficiência e necessidade imperiosa deste novo regime público.