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Paes não pode justificar aumento da tarifa contestada pelo TCM

Em nome dos empresários do setor de transportes o alcaide vai à mídia e tenta, novamente, confundir a população. Não procede a afirmação do prefeito que atribui ao reajuste da tarifa de ônibus, em 2013, os investimento das concessionárias no Centro de Monitoramento dos BRTs, inagurado na última sexta-feira, dia 23/05.

Se um reajuste inflacionário recai sobre valores questionáveis de uma revisão tarifária anterior, logo, o reajuste também é questionável! Onde está a auditoria solicitada pelo TCM, com aprovação do corpo técnico deste Tribunal, prometida para julho do ano passado? Nenhum levantamento demonstrou até agora à população qual foi o real desequilíbrio financeiro em 2011.

Já a análise do TCM nos mostrou o contrário, que o lucro dos consórcios aumentou e que são os empresários quem devem aos munícipes. Foram os empresários que colocaram valores indevidos (e também deixaram de colocar valores devidos) em suas demonstrações contábeis, e são os secretários e prefeito os irresponsáveis por aceitar essas argumentações pífias e a aprovação do aumento da tarifa.

Na reportagem do jornal o Dia, Ao final da matéria, o sindicato patronal Rio Onibus ainda se vangloria e diz que agora, sim, haverá monitoramento da frota dos ônibus articulados.

Mas a licitação dos ônibus articulados não se diferencia da licitação dos ônibus comuns e toda a frota do Rio já deveria estar sob monitaração desde setembro de 2012, por força de edital. Mesmo no monitoramento já existente, as informações são precárias e insuficientes para um efetivo controle por parte do poder público.

Todos os investimentos com a frota (seja com a aquisição dos novos ônibus articulados – BRT – ou substituição e modernização dos antigos) e com seu monitoramento já estavam previstos quando foi assinado o contrato, ou melhor, quando foi lançado o edital e apresentadas as propostas técnicas e comerciais.

Portanto, não se enganem, não há benevolência nenhuma dos empresários e não devemos dar veredicto algum sobre o atual valor das passagens no Rio, como tentou fazer o alcaide.

E mais. O prefeito ainda continua a afirmar que não há subsídios ao setor. Não é o que podemos auferir. Em matéria deste mês, o Fórum Popular do Orçamento e Conselho Regional de Economia nos mostram que com a isenção do tributo municipal (ISS), convênios e contratos da secretária municipal de Educação para garantir a gratuidade de alunos ou prover ônibus aos estudantes que se situam à margem da política urbana da cidade, são contabilizados, entre gastos diretos e renúncias de receita, , cerca de R$ 150 milhões anuais.

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