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Representação do PSOL/RJ contra dupla função de mostorista

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e o vereador Eliomar Coelho (PSOL) entraram, na tarde desta sexta-feira (23), com uma representação junto ao Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho, pedindo a instauração de inquérito civil (nos termos do art.129 da Constituição Federal), para apurar a dupla função de motorista e cobrador, nos micro-ônibus, que circulam no Rio de Janeiro.

A categoria denominada “motorista júnior” sofre um claro acúmulo de funções, uma vez que ao motorista cabe somente a direção de veículos. A atividade do motorista por si só acarreta riscos e exige atenção máxima do condutor. É importante lembrar que a cobrança de passagens não é inerente à profissão do motorista. O acúmulo de funções pode acarretar risco para ao trabalhador e para a população.

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