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Parlamentares e OAB pedem adiamento da votação do Plano

Em reunião no Legislativo, um grupo de parlamentares, entre eles os vereadores Eliomar Coelho e Renato Cinco, o deputado estadual Marcelo Freixo e o deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ), junto com o presidente da OAB Wadih Damous redigiram uma carta ao prefeito pedindo a retirada do proposta de Plano de Cargos e Salários da pauta de votações. O grupo considera que o envio da mensagem em regime de urgência, descumprindo a promessa feita pela prefeito de negociar a proposta em um grupo de trabalho com os professores, acabou ocasionando a ocupação na última quinta-feira.

“O funcionamento do Legislativo com a presença ostensiva de policiamento nesta segunda-feira, inclusive interditando ruas e ferindo o direito de ir e vir, não condiz com as práticas democráticas do Estado de Direito. A retirada do efetivo policial que ocupa esta Casa e o seu entorno, impedindo a população de aqui exercer a cidadania é medida de bom senso e distensão”, afirma a carta.

No documento, os parlamentares destacam também que o plano foi discutido e negociado por um grupo de vereadores que apoiam o prefeito, inclusive as emendas ao projeto. “Note-se que enquanto as reuniões eram anunciadas pelos meios de comunicação, os meios formais de atuação do Legislativo não eram informados”.

Nem mesmo a imprensa foi permitida de entrar no Legislativo hoje. Em cada andar, havia um homem da guarda municipal. E dois carros do Batalhão de Choque estacionaram dentro do prédio da Câmara. Do lado de fora, os professores passaram o dia gritando palavras de ordem. Algumas barracas permanecem montadas na Rua Alcindo Guanabara, na lateral da Câmara.

A julgar pelo aparato policial que cerca a Câmara e impede a entrada dos professores no Legislativo, a estratégia é aprovar o Plano de Cargos e Salários sob rolo compressor em sessão fechada ao público nesta terça-feira.

Dois pontos no plano vem sendo criticados pelos professores. A transformação da carga horário de 16h e 22h para 40 horas. Neste caso, o professor com duas matrículas será prejudicato porque terá que abrir mão de uma delas. Além disso, não há garantias pois o artigo 27 do Plano diz que esta a jornada de 40 horas poderá ser implatanda “de acordo com a necessidade de serviço e critérios de disponibilidade orçamentária anual.

O PEF (Professor de Ensino Fundamental) – o polivalente – é outro que gera controvérsia porque professores serão obrigados a dar aula de matérias para as quais não estão habilitados. A experiência é adota em algumas escolas de forma experimental mas o Sepe acredita que isso desfavorece o professor e não contribui para elevar o nível de ensino.

Mesmo com a 29 propostas de emendas apresentadas, os professore contiuam considerando o Plano aquém porque não mexe em pontos polêmicos como a meritocracia – uma política da secretaria municipal de Educação que os professores querem ver abolida.

Em discurso na semana passada, Eliomar chamou atenção para as isenções fiscais concedidas pela prefeitura e que comprometem a receita.

“Chegou a esta Casa ma mensagem do Executivo que trata da renúncia fiscal para vários segmentos profissionais da Cidade do Rio de Janeiro. Tenho um documento que diz que R$ 298 milhões já vão por conta dessa remissão fiscal.. Como é que o governo municipal abre mão desta receita exatamente para beneficiar segmentos profissionais que pagam seus tributos atualmente, mas, é claro, querem pagar menos Isso não se justifica de forma alguma, porque desonera exatamente o Tesouro Público. E queremos que haja dinheiro para a Educação”, disse Eliomar.

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Uma resposta a Parlamentares e OAB pedem adiamento da votação do Plano

  1. “A VERDADE É A NOSSA RESPONSABILIDADE”

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