Notícias

Pelo Fundeb permanente

Um dos poucos consensos existentes até então por parte do MEC acerca do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, era sua inclusão na Constituição de forma permanente, o que evitaria situações como as que estamos vivendo em relação às incertezas sobre a continuidade do fundo. Isto porque ele termina este ano, a educação básica depende dele para existir e as discussões sobre uma PEC para sua renovação estão no Congresso desde 2015.

A luta é para que o percentual de complementação de verba federal para estados e municípios que não atingem o mínimo anual a ser gasto por aluno suba dos 10% atuais para 40%. Para se ter uma ideia, hoje, cerca de 62% dos municípios brasileiros contam com menos de R$ 400 mensais por aluno e quase 80% do que é gasto com educação básica sai dos cofres dos estados e municípios. Aumentar o complemento da União é fundamental para corrigir essa situação e reduzir as profundas desigualdades existentes.

O governo reluta, obviamente, já que investir na educação pública passa longe de seu projeto neoliberal que pretende fortalecer o ensino privado no país, e só aceita elevar o fundo para 15%. Mas a questão de torná-lo vitalício, até então, era consenso, e agora ele quer estabelecer um prazo de 10 anos para o Fundeb.

O que esperar de um governo comprometido com o mercado financeiro senão o desmonte da educação pública?

Leia mais

Esta notícia também está no Facebook do Eliomar

Esta entrada foi publicada em Educação, Notícias, Servidores. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>