Peu das Vargens

A arquiteta Andréa Albuquerque Garcia Redondo enviou o comentário abaixo para o blog. Vai ao encontro do pensamento do mandato, por isso publico como post para permitir ampla leitura.

“Com o sugestivo e corajoso título “Sob Suspeita” o Editorial do jornal O Globo do último dia 7 alerta para a aprovação – pelos vereadores do Rio e sem prévia discussão com a sociedade – de projeto de lei que mudará as regras urbanísticas dos bairros Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim, e parte de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. A lei proposta é extensa e complexa: 113 artigos, vários anexos e mapas pretendem definir novos rumos para a ocupação da extensa região, equivalente a pelo menos cinco vezes o território de Copacabana, Ipanema e Leblon ou cerca de 10 vezes a área do Porto Maravilha.

Os profissionais familiarizados com a intrincada legislação urbanística do município terão dificuldades para compreender a aplicação da nova lei, embora seja notório que o texto contempla o grande adensamento da área, com aumento expressivo de gabaritos de altura e metragem quadrada a construir, e a conseqüente diminuição de áreas livres e permeáveis, na contramão das ações pelo desaquecimento global.

As mudanças nos bairros atingidos dependerão não apenas do poder público, mas, naturalmente, do desejo e da capacidade do mercado imobiliário que, ao eleger o lugar onde atuar, torna concretos os volumes definidos pelas normas e influencia até mesmo a mudança do perfil social dos moradores locais. Por isso, acerta o editorial ao questionar a ausência de um fórum de discussões com a participação dos diversos segmentos da população carioca.

Com a aprovação, na Câmara Municipal, do Projeto de Estruturação Urbana das “Vargens”, mais do que índices urbanísticos atrativos para os grandes empreendedores do setor imobiliário e o adensamento da região, o que está em jogo é o futuro da cidade. Abre-se mais terra para a iniciativa privada e amplia-se a demanda por recursos públicos. Afinal, a compra de mais gabaritos e áreas de construção, que a lei oferta mediante pagamento em dinheiro, não é garantida, tampouco a aplicação desses recursos – se vierem – na região. Ao mesmo tempo, o aceno se faz em detrimento de todos os outros bairros consolidados que precisam de investimentos, e pode até comprometer o projeto para a área do Porto, que também pretende atrair novos investidores.

Recentemente, o prefeito afirmou ser ele quem decide o que pode ser construído no município; uma figura de linguagem, é claro, pois o alcaide sabe que as autorizações dependem da lei em vigor. Curiosamente, neste caso, a figura é verdadeira: a decisão sobre o modelo urbanístico das Vargens está em suas mãos. A lei que produz o aumento exacerbado da malha urbana carioca poderia ser vetada e substituída conforme as reais necessidades da região. Há tempo, ainda, para evitar o que pode ser um grave equívoco, e para que o Rio encontre seu melhor caminho sob as luzes de um debate público.”

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Uma resposta a Peu das Vargens

  1. Andréa Redondo disse:

    Caros amigos e colegas,
    Novas considerações sobre o PEU Vargens, cuja lei foi sancionada na última segunda feira. Se é ou não o fim, talvez possamos fazer a diferença. Duas notícias no OG de ontem chamaram a atenção. O Plano de Diretor de Brasília será questionado, e a PUC-Rio enviará relatório ao MP sobre o PEU Vargens.
    Abraços,
    Andréa

    PEU VARGENS, AINDA UMA INCÓGNITA.
    Andréa Albuquerque Garcia Redondo

    A lei que muda as regras para construir nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim, e em parte de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, na Cidade do Rio de Janeiro, foi sancionada, não obstante questionamentos presentes na imprensa escrita e on-line, e manifestações contrárias de arquitetos, urbanistas, ambientalistas e parlamentares, corroborados pelo Editorial do jornal carioca O Globo de 07/11/2009.

    Tive a oportunidade de analisar o Projeto de Lei em causa conforme artigo publicado no Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo. Entre outros aspectos, o texto enfoca o aumento expressivo do potencial de construção em área desprovida de infra-estrutura urbana, a discutível aplicação da outorga onerosa do direito de construir, a venda de áreas doadas – ao próprio doador, e questões ambientais como a ocupação de banhados. Ressaltam-se ainda os reflexos do modelo urbanístico na cidade, e, principalmente, a ausência de transparência do processo, desenvolvido sem e discussão com a sociedade, como determinam a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor da Cidade.

    A vigência do Projeto de Estruturação Urbana das Vargens, aprovado pelo Chefe do Executivo com vetos, não encerra o assunto: ainda há tempo para debates, especialmente à vista da surpreendente e inusitada justificativa para a sanção parcial, encaminhada à Câmara de Vereadores junto com a lei, ambas publicadas no Diário Oficial do Município em 30/11.

    A mudança dos índices de construção estabelecida no Anexo V é o cerne do novo diploma legal. Analogamente, o resto do conteúdo são ramificações traduzidas em dezenas de artigos e tabelas que definem como os índices poderão ser utilizados.

    Curiosamente, o Chefe do Executivo destaca (sic)“…que o Anexo V do PLC em apreço, que determina os Parâmetros Urbanísticos por Zona, apresenta alguns parâmetros incompatíveis e incoerentes que necessitam ser devidamente adequados.”. Apesar disso, apresenta suas razões para mantê-lo e esclarece: (sic) “Assim sendo, decidi não vetar o Anexo em tela, mas informo que encaminharei imediatamente à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar modificando alguns desses parâmetros incompatíveis e incoerentes, definidos pelo PLC, para parâmetros mais adequados para a região, esperando contar com o apoio dos ilustres Vereadores para a aprovação célere dessas novas modificações no Anexo V.”

    Ora, licenças de obras – que já podem ser requeridas com base na lei em vigor – geram direitos. Por isso causa estranheza o ato que simultaneamente aprova – com base em razões de natureza subjetiva – e declara inadequada proposta cuja alteração depende agora exclusivamente de outro Poder, sem prazo para decisão.

    Há outros pontos igualmente intrigantes, em destaque os parágrafos que mencionam (sic) o comando constitucional de que “o veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea” o qual não impede o corte de apenas uma expressão.

    O veto ao art. 110, considerado matéria estranha ao Projeto de Lei, torna incoerente a permanência do dispositivo que permite a outorga onerosa em toda a cidade, tema que também não pertence às Vargens, além de questionável.

    A menção a discussões existentes há 6 anos e a afirmação sobre o atendimento (sic) aos anseios da Cidade de modo algum justificam a dispensa do debate público, especialmente em ano de nova gestão municipal. Já a interpretação de que a origem do projeto de lei de autoria das Comissões Permanentes da Câmara, na realidade não o é, revoluciona o processo legislativo.

    Os estranhos Lotes Molhados não foram atingidos pelos vetos. Ao menos as calçadas voltam à largura de 2.50m, o que parece pouca virtude para lei tão ampla e complexa.

    Estas ponderações são fruto do acompanhamento de tema relevante do ponto de vista urbanístico para os rumos do Rio de Janeiro. É claro que para os aspectos jurídicos abordados impõe-se o cuidado dos profissionais da área ou até do Poder Judiciário, se for o caso. Nesse campo, vale ressaltar o artigo de Sonia Rabello intitulado Os 7 Pecados Capitais do PEU das Vargens.

    Os artigos citados estão em http://www.vitruvius.com.br/minhacidade/mc284/mc284.asp e http://www.soniarabello.com.br.

    Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.

  2. Andréa Redondo disse:

    Prezado Vereador,
    Com esse artigo – já de 2010 – penso que fecho a trilogia. Parabéns pela defesa do Rio.
    Andréa

    http://www.vitruvius.com.br/minhacidade/mc284/opiniaomc284_06.asp

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