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Plano Diretor: ainda há tempo para se mobilizar

A votação final do projeto de “revisão” do Plano Diretor da nossa cidade deve ocorrer a partir desta tarde, na Câmara Municipal, uma vez que a “discussão” do projeto no plenário ocorreu na quarta e quinta-feira da semana passada e  poderá ser considerada encerrada.  Isso significa que a revisão do Plano Diretor poderá, de fato, ser aprovada com suas mil e tantas emendas!

Em resumo, além das emendas e subemendas dos vereadores, a prefeitura apresentou 45 emendas alterando substancialmente o “Substitutivo 3″ ao PLC 25/2001 (projeto original), o que tornou o texto da proposta de revisão a ser apreciada incompreensível.

Ainda assim, foi elaborado o parecer conjunto das comissões da Câmara para a votação, do projeto e emendas (incluindo outras), e recentemente a prefeitura enviou à Câmara 130 destaques ao projeto, às emendas de vereadores e às suas próprias emendas, propondo, nesses, alteração de parecer favorável para contrário.

Alguns vereadores também destacaram emendas para votação em separado, já que a mesma ocorrerá por blocos de emendas, conforme pareceres favorável e contrário, definidos na Câmara. Mas sabemos que os destaques da prefeitura serão “bastante” considerados com várias emendas importantes sendo vetadas! Entre elas está a 631 que cria o Conselho da Cidade, de autoria do nosso mandato, substituindo o atual COMPUR.

Embora muitos concordem que não há mais como impedir esse “rolo compressor” a não ser talvez na justiça, pode fazer ainda alguma diferença uma mobilização no plenário, esta tarde, e junto aos vereadores, liderada pelas entidades indicadas para o Conselho da Cidade, na Conferência das Cidades, e por integrantes da sociedade civil que se importam com o assunto.

Veja aqui o relatório com todas as emendas analisadas.

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