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Política de habitação contra o desmatamento

Como um corte profundo e sangrento, o desmatamento imposto pela Milicia a um grande trecho da Serra do Valqueire é apenas o retrato de um processo que a cidade vem sofrendo há décadas. A intenção era construir um condomínio com 240 casas em uma área que faz parte da Area de Preserveção Ambiental (APA) do Maciço da Pedra Branca, que fica na Zona Oeste da cidade e tem 12.500 hectares de vegetação da Floresta Atlântica.

Há quatro anos atrás, um dossiê da Comissão de Meio Ambiente da Alerj já apontava o avanço de comunidades em diversas vertentes do Maciço. O mesmo relatório constatou também ocupações irregulares em Jacarepaguá, Vargem Grande e na região da APA Marapendi, que abrange Barra da Tijuca e Recreio. No Maciço da Tijuca verificou, por exemplo, expansão das favelas da Floresta da Barra e do Morro da Banca, limites do Parque Nacional da Tijuca, que ameaçavam a encosta da Pedra Bonita.

Dono de reconhecida exuberância natural o Rio tem mais de 80 áreas protegidas e unidades de conservação federais, estaduais e municipais. No entanto, paradoxalmente, a cidade não conta com um sistema regulatório que garanta o controle do crescimento urbano, a manutenção e real preservação das encostas. A devastação ocorrida na Serra do Valqueire é prova disso. E, na maioria das vezes, quando se percebe, o desmatamento já aconteceu.

O avanço e a ocupação muitas vezes começa no entorno das APAs. Projeto de lei de minha autoria cria critérios para a definição de Zonas de Amortecimento no entorno de Unidades de Conservação e Areas de Proteção Ambiental. Queremos preservar a partir das fronteiras de todas as áreas protegidas. Impedir, desta forma agressões que venham expor ao risco mananciais, cursos hídricos superficiais, fauna e flora ameaçadas de extinção. Pelo menos um córrego já foi arrancado da Serra do Valqueire.

Mas não se pode querer tapar o sol com a peneira: a ocupação e o consequente desmatamento andam de mãos dadas com a falta de uma política de habitação. É um moto continuo. O condomínio que a Milicia pretendia construir era de casas populares. Uma verdadeira política de habitação, com a construção de moradias dignas para os necessitados, é forte aliada na luta pela preservação do verde carioca.

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