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Política habitacional deve respaldar ações de regularização fundiária na cidade

Em debate realizado no XXXV Encontro Nacional de Urbanistas e Arquitetos nesta quinta-feira (24/11), o vereador Eliomar Coelho afirmou que a regularização fundiária deve acompanhar a implantação de uma política de habitação. Ele defende a regularização fundiária e a concessão de titularidade de posse, seguida de processo de urbanização nas favelas. Mas frisou que só isso não resolve a questão.

- Isso não é suficiente se não houver planejamento habitacional – disse Eliomar.

O parlamentar foi mediador de um debate no ENSA que reuniu Valério Silva, da Fundação Bento Rubião – ONG que promove regularização fundiária -, o subsecretário estadual de Urbanismo, Vicente Loureiro, e Helena Rego, coordenadora geral do Centro de Arquitetura e Urbanismo da secretaria municipal de Urbanismo. O tema do encontro é Habitação Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. O segundo mediador foi Rogério Sanches Aratanha, representante da Caixa Econômica Federal. Na abertura, dia 23/11, a professora Ermínia Maricato fez palestra e lançou o livro “O impasse da Política Urbana no Brasil”, no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Para Eliomar, as favelas não podem mais ser vistas como problema. Valério Silva destacou que a lei 11.997/2009 (lei do Usucapião) permite, ao município, regularizar áreas particulares através de processo administrativo sem tramitação judicial. Segundo ele, o usucapião é útil em casos de ameaça de despejo. A Fundação Bento Rubião demarcou glebas na Rocinha a fim de obter regularização fundiária para moradores desta favela.

- Nos planos de crescimento de moradia, não se considera demarcação de áreas para pessoas pobres. Daí surge a ocupação. Não pensaram nas pessoas que moram no entorno do Sambódromo (onde ocorrem desapropriações por conta da reforma). Somos obrigados a fazer ações de oposição aos despejos – disse Valério Silva.

Eliomar Coelho pontuou que não há estudo alternativo para redução de impacto social na construção de outras obras vinculadas aos megaventos como Transoeste e Transcarioca. Para ele, o caso da favela Vila Autódromo é emblemático uma vez que estava prevista a permanência da comunidade no projeto do Parque Olimpíco que foi escolhido pela prefeitura.

- Não estão sendo respeitados os direitos das comunidades removidas. Os reassentamentos devem seguir os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, com a participação da comunidade no processo e o remanejamento para áreas próximas. O processo deve incluir diagnóstico, identificação do perfil econômico e das atividades que exerce a população e construção das moradias. É o que chamo operação chave a chave – disse Eliomar.

Helena Rego expôs uma relação de obras que estãos sendo tocadas pela prefeitura como a reforma do Sambódromo, as mudanças urbanísticas na Lapa e no Saara e obras de integração entre Maracanã e São Cristóvão. As obras no entorno do estádio preveem a construção de passarelas, de ciclovia e do Parque Glaziou.

- O que é preciso é fazer um trabalho de restauração em São Cristóvão. No passado, foi um bairro imperial que se transformou em industrial. A revitalização atrairia turistas e movimentaria a economia do lugar – ponderou Eliomar.

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