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Por uma educação pública de qualidade

Artigo do vereador Eliomar Coelho publicado hoje no jornal O Dia

Por uma educação pública de qualidade
Eliomar Coelho

As notícias não são nada boas para a nossa Educação. Desde o início da atual gestão denuncio que a prefeitura transfere para a iniciativa privada responsabilidades que deveriam ser do poder público.

O processo de ‘inclusão’ da Secretaria Municipal de Educação não leva em conta a preparação do professor e a especificidade de cada portador de deficiência. É urgente que se construa um verdadeiro projeto de inclusão.

Já no âmbito administrativo, o repasse de verbas para a iniciativa privada é escandaloso. Das 254 creches municipais, 250 estão conveniadas a Organizações Sociais. Não será um caso de privatização do serviço público?

Cerca de 11 mil professores fazem dupla regência e existe a carência aproximada de 380 agentes educadores, 600 merendeiras e 790 agentes de administração. A eleição direta para diretores ainda não é realidade, o que em muitos casos favorece a indicação política.

Prefeito e secretária de Educação dizem que os salários do magistério no Rio estão entre os melhores do estado, mas a verdade é que cidades vizinhas valorizam
muito mais os professores: em Caxias os rendimentos estão na faixa de R$ 1.760 para professores das séries iniciais e R$ 2.100 para os das classes finais.

Estudo do Dieese de 2010 mostra que a prefeitura poderia ter reajustado em 20% os salários do magistério superando os 4,21% concedidos. Além disso, a capital continua a contabilizar indevidamente as despesas do Fundeb para fins de demonstração do mínimo constitucional, deixando assim de aplicar milhões em Educação.

Para que a Educação obtenha índices de qualidade é preciso professor bem remunerado, bem formado e com mais tempo de permanênciana escola. Já são décadas de luta dos profissionais de Educação do Rio por uma Educação de qualidade, verdadeiramente democrática, laica e acima de tudo pública.

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