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Por que sou contra as Organizações Sociais

icone-leisNosso mandato sempre atuou em defesa da qualidade de vida do cidadão carioca e dos direitos do trabalhador. E, no momento em que a crise econômica mundial tem levado milhares de trabalhadores ao desemprego não podemos permitir que, serviços públicos em áreas essenciais deixem de ser prestados pelo Poder Público.

Analisando o projeto de lei n° 2/2009 – que dispõe sobre a qualificação de entidades privadas como Organizações Sociais – de autoria do Poder Executivo -, considero um risco que a responsabilidade pela gestão de recursos públicos nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, passe à iniciativa privada.

Vale ressaltar que este não é um modelo novo. Na gestão passada, a prefeitura foi pioneira em repassar para ONG’s a total responsabilidade pela administração de creches. Muitas foram as denúncias de desrespeito às leis trabalhistas e casos de famílias que tinham de arcar com todo material necessário à permanência da criança nessas unidades de educação infantil: lençóis, fraldas, medicamentos e alimentos. A despeito dessas ONG’s receberem verbas públicas para administração das creches.

Na área de transportes essa estratégia também já foi utilizada com a privatização do Metrô, Barcas e trens. Hoje, o que assistimos é uma total afronta à dignidade de quem paga passagens e, ao contrário de “chicotadas”, deveria receber serviços eficientes.

O projeto de lei n° 2/20009 possui em seu bojo um viés neoliberal e privatista visto que permite a entidades privadas firmarem contratos de gestão com o município para a prestação de serviços públicos fundamentais à vida do cidadão, substituindo o ente público em uma de suas funções mais primordiais, além de representar real e efetiva possibilidade de precarização de um atendimento público voltado ao bem-estar população.

É sempre bom lembrar que, ainda hoje, os profissionais da maior rede de ensino da América Latina, não contam com um Plano de Cargos e Salários que corrija injustiças históricas cometidas, através de décadas, contra a categoria. Ao invés de discutir a implementação de um PCS, a atual secretária de Educação adotou o pagamento de gratificações e bônus a partir de resultados individuais de cada escola, uma política que não aponta para a valorização dos profissionais de ensino nem para a construção de uma escola pública democrática e de qualidade.

Além disso, utilizando-se dos serviços da Fundação Ayrton Senna para avaliar a situação escolar dos alunos da rede municipal, a SME feriu um preceito constitucional que é o da autonomia das escolas. Nesse momento, diretores de escola viraram meros organizadores de estatísticas administrativas, anulando sua função pedagógica e os professores perderam o protagonismo do processo educacional.

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Uma resposta a Por que sou contra as Organizações Sociais

  1. MÁRCIO FRANCO disse:

    CARA VEREADOR ELIOMAR,

    Parabéns pela sua posição firme contra o projeto de criação das O.S.

    Abraços,

    Márcio

    • eliomar coelho disse:

      Caro Márcio,

      Obrigado. Vamos resistir até o fim!

      Abs,
      Eliomar

    • Camila Luiza disse:

      Fico muito orgulhosa de ter escolhido você como o meu candidato nas últimas eleições. Como professora da rede municipal estou chocada com a quantidade de asneiras que essa administração tem feito em tão pouco tempo.
      Mas vamos à luta! Sempre.

      • eliomar coelho disse:

        Cara Camila,

        De acordo com análise de meu assessor jurídico e de meu assessor parlamentar, o projeto é inconstitucional. Mas, segundo eles, existem outras leituras sobre a constitucionalidade. Por isso, no momento, estamos em fase de estudo, buscando argumentação que sustente um recurso contra a lei já aprovada. Ainda não posso garantir que este recurso é possível.

        Vamos manter nossa comunicação.

        Abs,

        Eliomar

  2. Candida disse:

    Eliomar, fico feliz por não me decepcionar em mais uma vez ter votado em você.

    Parabéns por suas posições,
    mantenha-se firme,

    Abração, Candida

  3. Henrique Mendes disse:

    Infelizmente esta aberração que é o pl 02/2009 foi aprovado na primeria votação, fiquemos atentos, pois foi feito de tudo para que os trabalhadores fossem enganados, fecharam as portas da câmara e divulgaram informações desconexas sobre o horário de votação, estamos contra esta politica privatista / neolobiral que o senhor Eduardo Paes está implementando na nossa cidade

    • eliomar coelho disse:

      Caro Henrique,

      Meu mandato tem posição firme contra esta política neoliberal. Embora seja minoria no Legislativo, não abro mão de minhas convicções e sigo na resistência, quando ela se faz necessária.

      Abs,

      Eliomar

  4. Lilian Gondim disse:

    Eliomar,
    Como profissional de educação e cidadã carioca quero deixar registrada minha admiração por seu trabalho.
    Sua atuação sempre firme e em defesa dos trabalhadores e moradores de nossa cidade me fazem acreditar que nem tudo está perdido.
    Aproveito para declarar mais uma vez, não só meus votos em suas eleições passadas, mas, e também, minha total satisfação em ser sua eleitora.
    Valeu, Eliomar!

  5. Renata Wilner disse:

    Eliomar,
    Sou professora da rede municipal e estive ontem na galeria da Câmara acompanhando a votação. Fiquei muito decepcionada com o resultado, mas pelo menos satisfeita por ser sua eleitora. Vamos em frente e caso o projeto seja aprovado (achava até que fosse inconstitucional), faremos de tudo para continuar resistindo a essa política neoliberal, nas formas cabíveis. Não é corporativismo, a repercussão entre os alunos, os maiores prejudicados, também foi de indignação.

    • eliomar coelho disse:

      Cara Renata,

      De acordo com análise de meu assessor jurídico e de meu assessor parlamentar, o projeto é inconstitucional. Mas, segundo eles, existem outras leituras sobre a constitucionalidade. Por isso, no momento, estamos em fase de estudo, buscando argumentação que sustente um recurso contra a lei já aprovada. Ainda não posso garantir que este recurso é possível.

      Vamos manter nossa comunicação.

      Abs,

      Eliomar

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