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Prefeito põe em risco o projeto olímpico da cidade do Rio

Nunca fomos contrários à perspectiva da cidade sediar megaeventos esportivos como as Olimpíadas e a Copa do Mundo de Futebol. Inúmeras vezes ressaltamos o vigor e a energia do carioca como características de nosso povo que o torna merecedor dessa honraria. Entretanto, nunca nos furtamos a afirmar que tais projetos requerem um nível de responsabilidade e de espírito público acima da média – algo que, infelizmente, raramente vemos em nossos governantes. Entre 2003 e 2007, assistimos incrédulos à organização dos Jogos Panamericanos, cujo legado social foi inócuo e onde os gastos públicos se mostraram dos mais escandalosos. O prefeito da época manobrou habilmente com sua base política na Câmara dos Vereadores para abafar a CPI de nossa iniciativa que investigaria as inúmeras denúncias de irregularidades ocorridas antes, durante e até depois dos jogos.

Agora, anos depois da infâmia, verificamos que os preparativos para os jogos olímpicos de 2016 correm o sério risco de nem serem concluídos. Tudo porque, graças à pujança e à impunidade de 2007, o atual prefeito (e seus sócios da especulação imobiliária) perderam qualquer senso de espírito público, de respeito à Constituição Federal, à legislação e à boa prática do planejamento e da gestão com responsabilidade.

O edital para a realização de Parceria Público-Privada para construção e concessão do Parque Olímpico é, provavelmente, o ápice dessa desmesura. Já vimos o questionamento ao famigerado “PEU Vargens”, de 2009, ser levado ao âmbito do judiciário pelo próprio chefe do Ministério Público Estadual. Agora, no Parque Olímpico, temos ações tanto da Confederação Brasileira de Automobilismo, como dos moradores da Vila Autódromo, assessorados pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com sérios questionamentos à legalidade e, mesmo, à viabilidade jurídica da proposta da prefeitura a seus amigos especuladores.

No edital, a prefeitura simplesmente promete “vender o que não é dela”. Afinal, nos documentos onde o Governo do Estado repassa ao Município o direito de uso da área do Autódromo Nelson Piquet fica claro que não se trata de “transferência de propriedade”. Mais além, o contrato da PPP ora fala em concessão ao vencedor da concorrência, ora fala em repasse do terreno para o mesmo. Se vão repassar o terreno, obviamente, todas as construções vão junto não é mesmo? E assim, como a concessão poderá ser renovada ou re-licitada no futuro, se a propriedade do imóvel será do ente privado vencedor desta concorrência atual?

Mas os absurdos não param por aí. Na primeira versão do contrato, submetido a consulta pública antes da abertura da licitação, havia indicação de que o vencedor teria a responsabilidade de arcar, também, com os custos de reassentamento das centenas de famílias residentes na Vila Autódromo. Na versão que foi “oficializada” no Edital, essa “obrigação” já não existia mais.

O que seria proposto então, para a comunidade? A Prefeitura simplesmente iniciou o famigerado cadastramento-seguido-de-pixação através da SMH e da Subprefeitura da Barra da Tijuca. Os moradores daquela região foram testemunhas do que ocorreu com outras comunidades que começaram a receber visitas desse tipo. Em poucos meses, um verdadeiro clima de terrorismo se instalara e quem não aceitasse as aviltantes propostas da SMH era submetido à “pressão da retroescavadeira”. Muitas famílias tiveram suas casas demolidas sem sequer tirar seus pertences pessoais e mobília.

Por outro lado, no autódromo Nelson Piquet, o Município assinara sucessivos acordos junto à CBA com a promessa de que a desativação da pista só se daria após a inauguração de um novo autódromo, a princípio para ser construído em Deodoro, em áreas outrora ocupadas pelo Exército.

Após tantas idas e vindas, vemos que o principal local de competições e de estrutura para recepção de atletas, dirigentes, imprensa internacional e equipes que trabalharão nas Olimpíadas de 2016 simplesmente não encontra um ambiente jurídico saudável para ser implementado.

Nesta terça-feira, 17/01/2012, decisão liminar da 5ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ determinou a suspensão imediata da concorrência da PPP do Parque Olímpico, exatamente por causa das inúmeras lacunas deixadas pelo edital. Essa é apenas uma de diversas ações judiciais que estão sendo articuladas em diversas instituições contra os imbróglios criados pela atual administração municipal supostamente para “viabilizar” a realização dos jogos Rio2016.

Felizmente, o que se vê é que mesmo com a blindagem política construída através do eixo malévolo PT-PMDB nas três esferas de governo; mesmo as pressões não-republicanas que muitas vezes os magistrados são submetidos por esses interesses escusos, a irresponsabilidade de nossos governantes tem limite. Infelizmente, dada a letargia política de nossa cidade e à imensa dificuldade de mobilização mesmo dos mais politizados, ainda corremos o risco de ver nossa cidade entregue às rapinas da especulação imobiliária e da modernização excludente e (re)produtora de preconceitos sociais.

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