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Prefeitura só liquidou, até agora, 16,6% dos recursos destinados à Educação

Há um ano e quatro meses à frente do governo, o prefeito Eduardo Paes nos dá clara demonstração de que seu projeto de governo não se diferenciará do perfil adotado pelos últimos antecessores.

Na área da educação, por exemplo, aonde nosso mandato vem fazendo um acompanhamento sistemático do orçamento municipal, observa-se que velhas práticas vêm se reproduzindo. E o pior é que essas políticas apontam numa única direção: o desmonte da escola pública.

Analisando a execução orçamentária através de dados da Controladoria Geral do Município, no Sistema de Contabilidade Fiscal (em 14/04/2010), percebemos que até o primeiro trimestre (transcorridos 25% do ano de 2010), do total do orçamento municipal aprovado para este ano, somente 16,6% dos recursos destinados à Secretaria de Educação foram liquidados.

Detalhando um pouco mais essa análise, nota-se que mais de RS$ 99 milhões são recursos carimbados para despesas com investimento. Ou seja, verba destinada, entre outras ações, à construção e/ou reforma de escolas. Porém, ao final do referido primeiro trimestre, foram nulos os valores gastos em investimentos. Até o último mês de março, nenhuma despesa com essa finalidade havia sido liquidada.

Em 2009, o primeiro ano de governo Eduardo Paes, não foi diferente. Do total do orçamento autorizado, somente 87,7% foram liquidados. E, das verbas destinadas a investimento no setor, apenas 51,3 % foram liquidadas.

Esse foi o mesmo modelo de gestão pública praticado pelo governo passado: a redução sistemática dos investimentos em educação. A constatação da redução dos investimenos no setor, ano a ano, nos motivou a mover uma ação civil pública (ainda em tramitação) contra o prefeito à época. Verificamos este fato a partir da análise da execução do orçamento municipal realizada a partir de 2002. Observamos que a verba autorizada para a Educação nunca era liquidada integralmente.

Enquanto isso, no interior das escolas municipais, problemas crônicos vêm se agravando: falta de professores, número insuficiente de profissionais como agentes educadores e porteiros, salas de aula superlotadas, prédios em péssimas condições de funcionamento. Nenhuma novidade! E o aumento dos casos de violência contra o profissional de educação é um retrato real da conseqüência da política de redução de investimentos em educação e do sucateamento da escola pública.

Desde o ano de 2004, temos feito sistemáticas denúncias ao Ministério da Justiça, à Secretaria Municipal de Educação, a órgãos de segurança pública e à imprensa a cerca do assunto. Mas, nada foi feito para solucionar este sério problema.

Casos recentes como a agressão sofrida pela diretora da Escola Municipal General do Exército Humberto de Souza Mello, no Maracanã, e o apedrejamento da Escola Municipal José Veríssimo, no Rocha, ambas na Zona Norte do Rio, nos trazem de volta a triste realidade de violência nas escolas.

Para nosso mandato, a carência de recursos materiais e humanos aponta para uma falta de compromisso com a educação pública. Esse modelo de gestão mostra o descaso ao cidadão que utiliza e necessita desse serviço público, mostra falta de respeito aos profissionais de educação que tem cada vez mais a qualidade de seu trabalho comprometida pela falta de estrutura e segurança no interior das escolas, além de caracterizar um modelo de governo que não prioriza um patrimônio, que são as escolas públicas, e que não está comprometido com a qualidade da educação.

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