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Projeto contra material didático que orienta sobre diversidade é retrocesso

É preocupante a aprovação na Câmara do Rio, em primeira discussão, do projeto de lei que veda a distribuição e divulgação de material didático com orientações sobre diversidade sexual nas escolas do município. O apelido preconceituoso de “kit gay” já mostra o quanto é importante a abordagem do tema como forma de combater a homofobia que, resulta, por vezes, em violência e assassinato. E não há justifica para violência em nome da opção sexual.

O projeto voltou ao plenário em segunda discussão mas sua votação foi adiada em função da apresentação de duas emendas inesperadas e pouco consistentes. Estranhamos o adiamento. Agora, a matéria volta às comissões para receber novos pareceres. Os parlamentares que estavam no plenário não precisaram revelar sua posição a favor da proposta conservadora diante de uma galeria cheia de representantes de movimentos que defendem a diversidade e apoiam a discussão aberta sobre o assunto. O prefeito se livrou, temporariamente, da obrigação de mostrar-se a favor ou contra a matéria. Caso o projeto tivesse sido aprovado pela segunda vez, Paes teria que sancionar a lei ou vetá-la. Nosso mandato perdeu a chance de votar contra a proposta. Mas queremos deixar claro que somos totalmente contra; somos a favor dos direitos humanos e da liberdade de expresão e de uma educação cidadã.

Há ainda outra discussão a ser feita: para que servem então os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais)? Elaborados pelo MEC, são referência para a construção de propostas pedagógicas das escolas e dos sistemas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, tendo como objetivo “garantir a todas as crianças e jovens brasileiros, o direito de usufruir do conjunto de conhecimento necessários para o exercício da cidadania plena. Os PCNs são agrupados por temas e divididos em volumes. No seu volume 10.2 , o PCN do Ensino Fundamental, por exemplo, aborda a questão da Orientação Sexual.

Cabe esclarecer que nunca foi enviado o material que estava sendo elaborado pelo MEC com a intenção de preparar o professor para discutir e lidar com situações de homofobia, infelizmente, comuns em quaisquer instituições. O material que ganhou nome perjorativo, virou celeuma no ano passado e suscitou a apresentação do projeto de lei que tenta inviabilizar o trabalho do MEC junto às escolas municipais.

Ninguém nasce com preconceito. São valores adquiridos dentro sociedade. Não basta a Constituição do Brasil estabelecer plena igualdade de direitos a todos os brasileiros – seja esta igualdade orientada por critérios de gênero, orientação sexual, idade, raça, etnia, credo, etc. Ontem, foram presos dois homens que incitavam, em site na Internet, a violência contra homens, mulheres, negros, homossexuais e nordestinos.

É na fase da tenra infância que se consolidam os valores, conceitos e preconceitos. Por isso, tão importante trazer à tona, no seio escolar, a discussão sobre todo o qualquer tipo de discriminação. Cabe à família a tarefa de educar e transmistir valores. Mas a escola pode e deve ser um espaço de formação, da construção da cidadania, o lugar onde se trabalha, por exemplo, sentimentos livres de conceitos moralistas equivocados. A ideia do que é moral e bons costumes se aprende e/ou se escolhe.

Assim como este projeto que foi empurrado para as comissões, há outro que está para ser votado, tão abusrdo quanto, que carrega a mesma carga de preconceitos, a proposta que cria o Dia do Orgulho Hetero. A bancada do PSOL votará também contra. Historicament, o PSOL – como partido – já tem um acúmulo de lutas pelos direitos humanos.

O Rio foi eleito o melhor destino gay do mundo. Mas, já ouvi de homossexuais estrangeiros sobre a surpresa de encontrar aqui um ambiente não tão aberto e democrático, com exceção de alguns guetos onde os iguais são respeitados por iguais. O mesmo vale para o tal mito da democracia racial que, na prática, não se sustenta diante das cenas do cotidiano.

Carta coletiva contra o projeto de lei 1082/2011

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